38 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Agora, estão recalendarizadas — claro que estão recalendarizadas! Quanto à Fertagus, a história está mal contada — estou de acordo — , mas está mal contada por V. Ex.ª.
De facto, a Fertagus é um caso extremamente interessante. Fez-se uma renegociação do contrato, o qual acabou em 31 de Dezembro, renegociação essa feita no quadro do decreto das bases da concessão e no quadro do Código dos Contratos Públicos. E fez-se a renegociação porque as metas do contrato anterior foram cumpridas, em termos de qualidade e de quantidade de serviço. A procura tem vindo a crescer, satisfaz as necessidades de transporte, os parques de estacionamento de automóveis que servem o sistema estão cheios,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade! Não estão cheios coisa nenhuma!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — » o que significa que há uma alteração da repartição modal, estão a ser conquistados passageiros da estrada para o comboio.
Mais, quanto ao tarifário, há aqui também alguma confusão. Deve comparar-se o que é comparável.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah!» Obrigadinho!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Se compararmos o único troço comum da CP, que é o troço Pinhal Novo/Setúbal, irão ver que o bilhete ocasional é, de facto, ligeiramente mais barato na CP — 1,35 €, na CP, contra 1,50 €, na Fertagus — , mas o passe mensal é mais barato na Fertagus do que na CP. E como a Fertagus tem uma maior utilização de passes»

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Ó Sr. Deputado, por amor de Deus!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso digo eu!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Como dizia, uma vez que a Fertagus tem uma maior utilização de passes, a base tarifária média não é superior. Mas estas são contas de que poderemos falar noutra altura.
Relativamente à gestão sistémica, permitam-me deixar aqui uma nota. Há um despacho, já publicado, da Secretaria de Estado, que criou um grupo de trabalho, com membros indicados pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve Central e membros do gabinete, que está exactamente a estudar soluções sistémicas de articulação de modos de transporte naquela comunidade, utilizando a legislação que está, para o efeito, a ser criada. O mesmo está em negociação com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e o mesmo com a Câmara Municipal de Seia, o que significa que estamos realmente a trabalhar numa lógica de intermodalidade.
É que não haver transporte ferroviário não é sinónimo — isto é uma demagogia tremenda — de não haver transportes! Temos é de garantir — e essa é a nossa função — a existência de transportes.

Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.

Finalmente, quanto ao turismo, não é justo que os contribuintes estejam a financiar hotéis ou restaurantes — todos concordarão em que não é justo. Mas se for a Refer, já estão todos de acordo em que os contribuintes o façam. Não pode ser! É o mesmo dinheiro! O turismo tem de ser financiado pelos próprios interesses do turismo. É isto que é justo do ponto de vista fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.