41 | I Série - Número: 043 | 27 de Janeiro de 2011

Recordo alguns números que são importantes. O que estamos a fazer, hoje, é escrutinar o trabalho do Governo em relação ao sector empresarial do Estado, mais concretamente em relação às empresas públicas de transporte, e vamos ver, então, se em 2010 houve uma evolução positiva ou negativa na gestão que foi feita nessas empresas.
Disse eu há pouco que a REFER, que é muitas vezes citada no plano negativo pelo PSD, teve os seus resultados líquidos a subir 32,7% de Janeiro a Setembro de 2010, comparativamente com o período homólogo de 2009, e o custo com a aquisição de bens e serviços neste mesmo período desceu 5,6% em relação a 2009.
Ora, isto é uma exigência para todas as empresas do sector empresarial do Estado, sejam elas de transporte, de comunicação social ou de um outro sector.
De facto, é um dado extremamente positivo que os resultados das empresas públicas de transporte, antes de juros, impostos, depreciações e amortizações, tenham subido, de Janeiro a Setembro, 9,2% em relação a 2009 e, mais ainda — e este é um dado extremamente importante que merece todo o destaque — , que os resultados operacionais das empresas públicas de transporte, de Janeiro a Setembro de 2010, tenham crescido 4,8% em relação ao período homólogo de 2009.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS):- Isto significa que o Governo está a fazer o seu trabalho e também que as medidas adicionais tomadas em sede de Orçamento do Estado para 2011 para fazer descer o endividamento das empresas e as despesas de funcionamento vão trazer ainda mais resultados positivos neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para trazer duas notas, uma das quais relativa ao endividamento das empresas — espanto?! O endividamento das empresas de transportes tem cerca de 37 anos de crescimento! V. Ex.ª é inocente?!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Eu sou!

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: — Este é um problema que vem de muito longe e que temos, obviamente, de resolver, dizendo, com coragem, que VV. Ex.as nada fizeram. Como é possível aprovar o PEC, aprovar o Orçamento do Estado neste Parlamento e dizer que nada se faz?! Como é que é possível não ler a Resolução n.º 104-A, do Conselho de Ministros?! Estão muitas acções em curso exactamente para resolver esse problema.
Mais: ouvi aqui uma confusão espantosa que tem a ver com coisas comestíveis, dizendo-se que o crescimento de tarifas foi «comido». Efectivamente, foi afirmado que o crescimento das tarifas no sector dos transportes está neste momento a ser desgastado ou «comido» pelo crescimento dos preços dos combustíveis, mas VV. Ex.as fizeram uma confusão enorme entre crescimento de tarifas e repartição das receitas dos passes.
Efectivamente, a repartição das receitas dos passes é um problema que já vem desde 1980 e tal. É mais uma questão que VV. Ex.as não resolveram e que, quando criámos a Autoridade Metropolitana de Transportes, definimos como grande objectivo. Esse é um dos trabalhos invisíveis, porque não somos de anúncios, estamos a trabalhar a sério e, portanto, um dos trabalhos sérios que está a feito é a criação de sistemas de bilhética sem contacto, com validação automática, que permita acabar com esta discussão.
Repare, Sr. Deputado, que não é só o Metro de Lisboa que é prejudicado, a Carris, pelo contrário, recebe a mais. Portanto, não são só os privados» Há um sistema enviesado de repartição e vamos resolvê-lo com uma das formas mais modernas e eficientes, que é a bilhética sem contacto, a validação de títulos, que permite conhecer exactamente o percurso de cada passageiro em cada troço do sistema de transportes.
É isto que estamos a fazer, é isto que a Autoridade Metropolitana está a fazer e, a muito curto prazo, vai apresentar resultados publicamente.