Debates Parlamentares - Diário 046, p. 55 (2011-02-02)

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55 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Esta lei de bases, como disse, e bem, faz o enquadramento jurídico de um sector que tem alguma desregulação; depois, necessita de ser concretizada com iniciativas consequentes, que estão, na parte que nos toca, preparadas. Mas nós respeitamos o debate democrático e o que queríamos era que o Partido Socialista, hoje, saudasse esta iniciativa, saudasse a possibilidade que é fixarmos no nosso país este regime jurídico quadro para um sector que é importante e afirmasse aqui que este sector pode ser responsável pela recuperação económica do País.
Claro que, para quem diz que «está tudo bem», para quem ofende os portugueses com esse conformismo face à situação que o País vive, naturalmente que também não é de esperar grande reacção.
Gostaria ainda de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, a propósito da economia social, a propósito de instrumentos que sejam potenciadores da criação de emprego, a propósito da reforma dos sistemas públicos, garantindo a sua sustentabilidade e o acesso de todos, sobretudo daqueles que mais precisam, a propósito das nossas ideias e convicções, o seguinte: o Partido Socialista pode «assobiar para o lado», o Partido Socialista pode desdenhar, mas não vai calar a nossa voz e, acima de tudo, não vai impedir que discutamos, no Parlamento e fora dele, o que deve ser um novo desígnio para Portugal, para que Portugal possa começar a crescer e para que possa ser devolvida aos portugueses uma nova esperança para as suas vidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria de começar por cumprimentar a bancada do PSD pela realização das suas Jornadas Parlamentares no distrito de Braga.
Seguidamente, gostaria de fazer o seguinte comentário. O PSD, por intermédio da voz do seu presidente — aliás, também transmitida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro na declaração política que proferiu — , considera que é pouco aquilo que o Governo do PS está a fazer para destruir o que resta do sector empresarial do Estado e, então, está preparado para dar uma ajuda e quer que o Governo identifique as empresas do sector empresarial do Estado que dão prejuízo.
Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, esse balanço é fácil: é praticamente aquilo que resta depois de os senhores e o PS terem privatizado tudo aquilo que dava lucro no sector empresarial do Estado.
Portanto, esse balanço está feito, os senhores conhecem-no e, por isso, não precisam que o Governo o identifique. É a CP, a Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris, a Transtejo, os Transportes Colectivos do Porto, a TAP, quatro grandes hospitais de Lisboa e Porto, a RTP, a REFER e a Parque Expo.
Diga-nos, Sr. Deputado, o que é que vão fechar ou privatizar destas empresas? A TAP? A RTP? Depois, Sr. Deputado, surge este projecto de liquidação de novas empresas do sector empresarial do Estado em nome de uma tese peregrina, que é a de que falta o investimento às pequenas e médias empresas neste País porque o Estado gasta esse dinheiro — é o que diz o seu presidente, segundo várias notícias — , gasta as disponibilidades financeiras existentes e não apoia o sector empresarial do Estado. Os senhores só não «absolvem» as responsabilidades do Governo pela situação difícil no financiamento das pequenas empresas portuguesas.
Pergunto-lhe o seguinte, Sr. Deputado: por que razão o sistema bancário nacional não cumpre as suas funções de financiamento adequado e a preço razoável à economia nacional e antes se transformou numa sanguessuga que age como um predador, liquidando todo o sector produtivo e todas as pequenas e médias empresas? Por que não se questionam os senhores relativamente a alguns grandes grupos económicos que, em vez de investirem os lucros realizados na criação de emprego e em novos investimentos neste País, estão a fazer investimentos de milhões e milhões de euros fora? O caso mais conhecido é o da EDP.
Por que razão é que os senhores não se questionam sobre a razão por que, no quadro desta crise profunda que nos atinge, continuam a sair do País milhões e milhões de euros para empresas offshore, em vez de essas disponibilidades financeiras serem mantidas em Portugal e investidas na criação de emprego de que o País bem precisa?

55 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011Esta lei de bases, como disse, e bem, faz o enquadramento jurídico de um sector que tem alguma desregulação; depois, necessita de ser concretizada com iniciativas consequentes, que estão, na parte que nos toca, preparadas. Mas nós respeitamos o debate democrático e o que queríamos era que o Partido Socialista, hoje, saudasse esta iniciativa, saudasse a possibilidade que é fixarmos no nosso país este regime jurídico quadro para um sector que é importante e afirmasse aqui que este sector pode ser responsável pela recuperação económica do País.
Claro que, para quem diz que «está tudo bem», para quem ofende os portugueses com esse conformismo face à situação que o País vive, naturalmente que também não é de esperar grande reacção.
Gostaria ainda de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, a propósito da economia social, a propósito de instrumentos que sejam potenciadores da criação de emprego, a propósito da reforma dos sistemas públicos, garantindo a sua sustentabilidade e o acesso de todos, sobretudo daqueles que mais precisam, a propósito das nossas ideias e convicções, o seguinte: o Partido Socialista pode «assobiar para o lado», o Partido Socialista pode desdenhar, mas não vai calar a nossa voz e, acima de tudo, não vai impedir que discutamos, no Parlamento e fora dele, o que deve ser um novo desígnio para Portugal, para que Portugal possa começar a crescer e para que possa ser devolvida aos portugueses uma nova esperança para as suas vidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria de começar por cumprimentar a bancada do PSD pela realização das suas Jornadas Parlamentares no distrito de Braga.
Seguidamente, gostaria de fazer o seguinte comentário. O PSD, por intermédio da voz do seu presidente — aliás, também transmitida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro na declaração política que proferiu — , considera que é pouco aquilo que o Governo do PS está a fazer para destruir o que resta do sector empresarial do Estado e, então, está preparado para dar uma ajuda e quer que o Governo identifique as empresas do sector empresarial do Estado que dão prejuízo.
Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, esse balanço é fácil: é praticamente aquilo que resta depois de os senhores e o PS terem privatizado tudo aquilo que dava lucro no sector empresarial do Estado.
Portanto, esse balanço está feito, os senhores conhecem-no e, por isso, não precisam que o Governo o identifique. É a CP, a Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris, a Transtejo, os Transportes Colectivos do Porto, a TAP, quatro grandes hospitais de Lisboa e Porto, a RTP, a REFER e a Parque Expo.
Diga-nos, Sr. Deputado, o que é que vão fechar ou privatizar destas empresas? A TAP? A RTP? Depois, Sr. Deputado, surge este projecto de liquidação de novas empresas do sector empresarial do Estado em nome de uma tese peregrina, que é a de que falta o investimento às pequenas e médias empresas neste País porque o Estado gasta esse dinheiro — é o que diz o seu presidente, segundo várias notícias — , gasta as disponibilidades financeiras existentes e não apoia o sector empresarial do Estado. Os senhores só não «absolvem» as responsabilidades do Governo pela situação difícil no financiamento das pequenas empresas portuguesas.
Pergunto-lhe o seguinte, Sr. Deputado: por que razão o sistema bancário nacional não cumpre as suas funções de financiamento adequado e a preço razoável à economia nacional e antes se transformou numa sanguessuga que age como um predador, liquidando todo o sector produtivo e todas as pequenas e médias empresas? Por que não se questionam os senhores relativamente a alguns grandes grupos económicos que, em vez de investirem os lucros realizados na criação de emprego e em novos investimentos neste País, estão a fazer investimentos de milhões e milhões de euros fora? O caso mais conhecido é o da EDP.
Por que razão é que os senhores não se questionam sobre a razão por que, no quadro desta crise profunda que nos atinge, continuam a sair do País milhões e milhões de euros para empresas offshore, em vez de essas disponibilidades financeiras serem mantidas em Portugal e investidas na criação de emprego de que o País bem precisa?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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