53 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Sr.as e Srs. Deputados: Este é um daqueles projectos onde têm todos a ganhar. Ganha o Orçamento do Estado na poupança financeira que por aqui pode advir; ganham os portugueses e ganha o ambiente.
Por isso, é um daqueles temas que, tenho a certeza, vamos ter um consenso alargado e dar o exemplo de que, nesta Casa, não se discute apenas problemas ideológicos mas também de outra índole para resolver os problemas do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação do projecto de resolução do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de resolução que estão agora em discussão têm diversas virtudes e um mesmo objectivo, que é reduzir as reuniões presenciais que actualmente se realizam na Administração Pública. Obviamente, não é uma panaceia para todas as reuniões que estejam previstas, que sejam realizadas actualmente, mas o patamar de poupança que o País e a Administração Pública terão a ganhar.
Em primeiro lugar, estarão as questões económicas relacionadas com os gastos que as reuniões presenciais acarretam. À cabeça, a própria verba que o Orçamento do Estado tem prevista para transportes e comunicações, representando 2011, de 302 milhões de euros. Naturalmente, não será toda reduzida com a introdução destas medidas mas poderá ser diminuída em valores bastante interessantes. Por isso, esta economia de despesas nas deslocações, nas viaturas, nos voos, etc., é uma das virtudes que estes projectos de resolução têm.
Por outro lado, há as vantagens ambientais, sendo, neste caso, o próprio Estado o promotor da sua redução da pegada ambiental, reduções das suas emissões de gases com efeitos de estufa. O Estado diminui, assim, na sua acção, os efeitos negativos que tem sobre o ambiente, mas é também o promotor das boas práticas que esperamos sejam seguidas pelo resto da sociedade.
Por último, assiste-se a uma melhoria da qualidade do trabalho, pois com as evidentes perdas de tempo desnecessárias que as deslocações muitas das vezes causam podemos ter aqui uma poupança.
Em relação aos diplomas apresentados pelo BE e pelo PSD, há um tema que nos divide e que, com certeza, será objecto de debate, no seguimento destas apresentações, que é o tema do software livre.
Achamos que este é um bom exemplo, como outros que existem na Administração Pública, de como poderemos, com o intuito de poupar, fazê-lo não só nas deslocações mas também nas soluções associadas à introdução da videoconferência e da teleconferência, porque é exactamente isso que o software livre permite.
Em primeiro lugar, uma redução dos custos que estas soluções apresentam, essa racionalidade económica que permite também que o Estado seja capaz de modificar, de distribuir esse software, seja capaz de, com maior segurança, escolher as suas comunicações. E permite também uma liberdade ao Estado, ao não ficar reduzido a um determinado fornecedor. Por isso, o software livre tem também esta virtude.
É uma escolha sensata, como a própria Comissão Europeia diz — aliás, é seguida por toda a Europa, havendo vários exemplos na administração pública da utilização do software livre. Os países que o fazem são vários, a saber: a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Itália. E não há motivos para que, agora, não sigamos também este exemplo, para que este não seja mais um espaço de promoção de software livre na Administração Pública.
É uma proposta com diversas virtudes, a nível económico, ambiental e da gestão do tempo e também a nível da tecnologia, com a introdução do software livre.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que importa desenvolver a utilização da teleconferência e da videoconferência, apesar de esta não ser a questão central no nosso País, nem na Administração Pública. Não temos qualquer tipo de problema com a sua utilização. É uma nova