51 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Palestina em dois Estados, o da Palestina e o de Israel, uma resolução que nunca chegou ao terreno, uma vez que o Estado de Israel foi constituído mas o da Palestina continua por estabelecer.
Tal como a história nos tem mostrado, esta ocupação devastou a Palestina, tem causado milhares de refugiados e mortes e, ao longo de mais de 60 anos, o povo palestiniano tem sofrido os mais cruéis ataques, tem sido trucidado, e os mais elementares direitos humanos têm sido violados, com o objectivo de domínio e de controlo dos recursos naturais.
Os ataques têm sido frequentes e, actualmente, a população da Faixa de Gaza encontra-se sob um atroz e ilegal bloqueio, fazendo com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo, com um muro de betão com centenas de quilómetros, que já foi, aliás, condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça, e sem o mínimo de condições de vida, numa verdadeira prisão a céu aberto.
A história mostra-nos que, após estas décadas, a ocupação ilegal mantém-se e agrava-se e o cenário do povo palestiniano é cada vez mais chocante. Apesar de esta situação colidir frontalmente com o direito internacional e com as diversas resoluções das Nações Unidas, tem vindo, no entanto, a contar com a conivência dos Estados Unidos da América, das instâncias europeias e dos Estados europeus, incluindo Portugal, o que, para «Os Verdes», é profundamente vergonhoso e inaceitável, pois quem apoia esta política acaba por ser conivente com a situação.
É exactamente por esse motivo que «Os Verdes» não podem deixar de considerar inadmissível e de repudiar a presença em Portugal, a convite do Governo português, do Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, que tem assumido uma posição de relevo na política ilegal e criminosa de ocupação e colonização dos territórios palestinianos.
Neste contexto, «Os Verdes» consideram urgente investir na construção de um processo de paz no Médio Oriente e que a resolução deste conflito terá de passar, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.
Portugal, sendo membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, deverá contribuir para esta solução de paz, reconhecendo a Palestina como um Estado independente e soberano, devendo fazer cumprir os preceitos da Carta das Nações Unidas e os princípios consagrados na Constituição da Republica Portuguesa.
É neste sentido que «Os Verdes» apresentam um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo que reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, que intervenha para que cesse de imediato a ofensiva militar de Israel contra a Palestina e para que fique clara a condenação dos crimes cometidos pelo Estado de Israel sobre o povo palestiniano, exigindo o levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza e o fim da ocupação israelita.
Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretendem que o Governo português manifeste a sua solidariedade para com o povo da Palestina, que, há mais de 60 anos, resiste e luta pela sua liberdade e soberania, e que paute a sua acção internacional pelo respeito da nossa Constituição e dos seus princípios, designadamente os princípios dos direitos dos povos e da igualdade entre Estados, mas também que reclame uma resolução justa do problema dos refugiados, em conformidade com o direito de regresso.
Só assim, estamos certos, se conseguirá construir um processo de paz duradouro na região, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados.
Por fim, Sr. Presidente, uma última palavra relativamente aos restantes projectos sobre a mesma matéria que também estão em discussão, para dizer que, na nossa perspectiva, temos iniciativas mais consequentes do que uma outra, porque, de facto, o projecto de resolução apresentado pelo PS e pelo PSD, para além da singularidade e da originalidade que introduz, ao colocar a Assembleia da República a fazer recomendações à União Europeia, o que não deixa de ser inédito, limita-se a recomendar à União Europeia e ao Governo que mantenham o seu empenho no assunto.
Ora, quanto a nós, o nível deste empenho tem contribuído para a manutenção do problema e, portanto, exige-se muito mais tanto do Governo como a União Europeia no sentido de resolver este conflito do que, simplesmente, apelar à manutenção do empenho que tem sido visível nos últimos anos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.