10 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Nós sabemos, Srs. Deputados — e o CDS demonstrou-o antes de outros — que, quando um regulador falha em Portugal, os portugueses pagam uma factura séria. Foi o que aconteceu — e nós demonstrámos, mesmo antes de outros — com o Banco de Portugal, com o BPN e com o BPP.

Aplausos do CDS-PP.

O regulador falhou e quem paga a factura são os portugueses. É o que está a acontecer hoje.
Por isso, no momento mais alto do petróleo, no momento mais alto da crise, é quando faz mais falta a eficácia, a actuação e a exigência do regulador.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Hoje em dia, a Autoridade da Concorrência, primeiro, não garante a concorrência e, segundo, perdeu toda a autoridade.
O que cabe questionar hoje em dia é se vai continuar assim. Se não investiga, se não quer saber, se não há procedimentos, se acha que não se passa nada, há que perguntar se não será altura de começar a pensar se não deviam mudar de função, se não deviam reconhecer a sua incapacidade e deixar o lugar para outros, porque com esta Autoridade não vamos lá.

Aplausos do CDS-PP.

É evidente que a crítica que deixamos à Autoridade da Concorrência não isenta em nada o Governo. Ainda me lembro de o Sr. Ministro da Economia — silencioso há muito tempo sobre esta matéria — dizer, a certa altura, na sequência de iniciativas do CDS, que achava, ele também, que o preço estava muito alto. Agora, não diz nada.
Mas nós vamos exigir, vamos entregar, hoje mesmo, um projecto de resolução que determina actuações muito simples.
Em primeiro lugar, já não acreditamos na Autoridade da Concorrência, queremos um estudo independente sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, queremos que o Governo, de uma vez por todas — já nos disse que o ia fazer, só que não fez até agora! — faça a regulamentação para o sector dos combustíveis, que não existe, garantindo que, desde a refinação à distribuição e ao armazenamento, pode haver mais do que uma entidade e deve haver também concorrência.
Em terceiro lugar, que analise e estude. Portugal já tem dos combustíveis mais caros antes de impostos.
Como é possível acrescentar a isso 58% de impostos em cada litro de gasolina? Não é aceitável! Portanto, que reveja a fiscalidade.
Por último, que sejam adoptadas medidas que impeçam que o que aconteceu em 2008 se volte a repetir, ou seja, o sector dos transportes a não aguentar este preço, a ser praticamente obrigado a paralisar e o País a ficar à espera de uma solução.
É isto que propomos em relação a um assunto que não largamos, não deixamos e que sabemos ser fundamental para vencer a crise e para tirar as empresas portuguesas do sufoco em que actualmente se encontram.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.