13 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

tal regulamentação do Governo, que nunca mais vê a luz do dia, e de um Ministro, que passa de preocupações ao continuísmo como quem «estala os dedos»? Esta é a resposta concreta que precisamos de ouvir da parte do CDS. É que tudo o resto, o Sr. Deputado sabe-o bem, é dar continuidade ao erro da liberalização, àquilo que já foi uma opção errada para o País e que tem a génese na opção política do CDS e do PSD e o apadrinhamento do PS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço a sua pergunta, à qual responderei de forma breve.
Diz V. Ex.ª — e já não é a primeira vez que o diz — que o problema está na decisão tomada por um governo anterior, em 2004. Sugiro-lhe que avance um pouco no tempo, pois as circunstâncias são algo diferentes. É que faz mais sentido fazer oposição ao actual Governo, que tem conduzido o País para a ruína, do que ficar parado em 2004, na oposição a um governo que não existe e que já foi inclusivamente responsabilizado pelos portugueses nas urnas, perdendo as eleições.
Actualmente, há um Governo, pelo que lhe sugiro que faça oposição a este Governo, até porque já lá está há alguns anos e tem conduzido o País para a ruína, ao longo desses anos. Mas esta é só uma sugestão que lhe deixo, pois VV. Ex.as seguirão o caminho que muito bem entenderem.
Em relação à questão do mercado liberalizado, aí é que a resposta é mais sucinta. Porquê? Porque — e respondo-lhe usando uma célebre expressão da política, pedindo-lhe, Sr. Deputado, que «read my lips» — não há em Portugal mercado liberalizado, não há! O problema é esse. É que a Autoridade da Concorrência não funciona, o Governo não regulamenta o que tem de regulamentar, e há uma entidade que tem uma situação de predominância ou típica das situações de monopólio sobre esse mercado. Assim, o que temos de exigir é que haja efectivo mercado liberalizado, que haja efectivamente concorrência.
Pergunta-me se acompanhamos o Bloco de Esquerda nas medidas que vai propor no seu projecto de lei.
Sr. Deputado, apresentei, hoje, um projecto de resolução, cuja discussão, de resto, já está agendada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vale «zero»!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, nessa matéria, chegámos primeiro. O nosso projecto está entregue e já foi agendado.
Portanto, sou eu que lhe pergunto se nos acompanha, ou não, em três pontos: primeiro, e uma vez que diz que não acredita na Autoridade da Concorrência, no pedido da elaboração de um estudo feito por uma entidade independente, externa à Autoridade da Concorrência; segundo, na exigência da regulamentação, para que haja efectivamente mercado e mercado liberalizado; e terceiro — e isto é muito importante porque os senhores, às vezes, acham que sim, mas outras vezes acham que é preciso grande despesa pública, grande investimento público, grandes obras, etc. — , na revisão da fiscalidade, no sentido da baixa de impostos, porque 58% de imposto em cada litro de combustível não é aceitável, não é admissível e não é sustentável para o País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, deixe-me cumprimentá-lo por trazer mais uma vez a debate um tema tão importante como este dos combustíveis. Aliás, têm sido várias as ocasiões em que temos promovido debates no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos e o próprio PSD, ainda há poucos dias, promoveu um seminário sobre preços, regulação e concorrência.
De facto, há aqui fenómenos que ninguém consegue explicar-nos. Um deles — e o Sr. Deputado referiu-o na sua declaração política — é a razão por que, quando o preço do petróleo aumenta, se sente, de imediato,