17 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Digo «apesar» porque não é prática habitual. Normalmente, fazem o contrário: não querem ver nada, consideram que está tudo bem, vivem num «oásis», etc. Por isso é que digo «apesar».
Apesar de serem da maioria, fizeram uma pergunta sobre os combustíveis low cost, a qual faz todo o sentido.
Mas essa é que é a grande pergunta. Primeiro: a gasolina é diferente ou não? O Automóvel Clube de Portugal diz que o conteúdo da gasolina é igual. A gasolina é diferente ou não?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É, é!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz que é e eu posso dizer que é ou que não é.
Não percebo nada disto, mas, supostamente, há uma Autoridade da Concorrência que devia fazer um estudo, que devia analisar e dar-nos uma resposta cabal, coisa que não faz. Portanto, também neste caso a Autoridade da Concorrência falha.

O Sr. Mota Andrade (PS): — E o dólar e o euro?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por que é que não há mais gasolina low cost acessível à generalidade dos portugueses? Se há um preço mais baixo, mas que está acessível apenas em dois ou três pontos, isso serve de muito pouco para a nossa economia em geral.
V. Ex.ª diz que eu trago uma preocupação. Trago uma preocupação, mas não trago só uma preocupação.
Chamo a sua atenção e a do Partido Socialista para o facto de o Governo ter, pelo próprio Estatuto da Autoridade da Concorrência — e lá chegaremos — , capacidade de tomar decisões sobre esta matéria. A Autoridade da Concorrência não é inamovível. Se falhar nos seus objectivos, se falhar nas suas obrigações, se falhar naquilo que lhe está confiado, tal como estava ao Banco de Portugal no caso BPN ou no caso BPP, e falhou, que é garantir que haja concorrência em Portugal, o Governo pode retirar a Autoridade da Concorrência. Chamo a sua atenção para isto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Diz V. Ex.ª que trago uma preocupação. Trago.
Mas, mais do que uma preocupação, trago uma proposta para um estudo independente. Acompanham-nos ou não? Trago uma proposta para que se reveja a fiscalidade. Acompanham-nos ou não? Trago uma proposta no sentido de haver medidas específicas de apoio às empresas que mais sofrem com esta situação. Acompanham-nos ou não? Por aí é que poderemos saber se vamos ou não conseguir mudar esta situação. Por aí é que conseguiremos saber se o Parlamento estará ou não à altura das suas responsabilidades e de garantir a retoma económica, de garantir que as empresas possam respirar num momento de tanta dificuldade, de tanta crise, e o Governo nada tem para anunciar a não ser mais austeridade, ou seja, infelizmente, mais recessão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não respondeu!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre a reconstrução na Região Autónoma da Madeira.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um ano após os trágicos acontecimentos de 20 de Fevereiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas jornadas parlamentares na Região Autónoma da Madeira.