20 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

de euros, correspondentes aos dois anos em causa; foram transferidos 7,3 milhões a título de empréstimo ou a título de incentivo à reabilitação de casa própria e apoios à aquisição de casa própria, para a reconstrução; e está também em funcionamento uma linha de crédito, no valor total de 16,4 milhões de euros, para operações aprovadas, envolvendo mais de 213 candidaturas.
Neste momento, está em curso o trabalho com a União Europeia para o recebimento das verbas relativas ao Fundo de Solidariedade, que nesta semana deverá ser aprovado pela Comissão Europeia, e também, no âmbito dos trabalhos de reprogramação do QREN, a transferência dos 265 milhões de euros do Fundo de Coesão.
Em síntese, o Governo está a cumprir bem, no tempo e na intensidade, o seu compromisso com o projecto de reconstrução da Região Autónoma da Madeira.
Mas há também, Srs. Deputados, uma terceira mensagem fundamental que eu gostaria de deixar: o Governo tem acompanhado, acompanha e irá acompanhar, com empenho, com lealdade e com cooperação institucional, todos os esforços de reconstrução da Região Autónoma da Madeira.
Desenganem-se aqueles que dizem, de forma muito fácil, que ainda há muito para fazer. É claro que há muito para fazer! A reconstrução da Região Autónoma da Madeira, depois dos temporais sofridos no dia 20 de Fevereiro, não é trabalho para um dia, não é trabalho para um mês, não é trabalho para um ano.
No levantamento que foi efectuado, de acordo com o relatório entregue a esta Assembleia e de acordo com o que está aprovado na própria lei de meios, os trabalhos de reconstrução desenvolver-se-ão ao longo de quatro anos, basicamente em duas fazes: uma primeira fase dirigida às intervenções de emergência, de segurança de pessoas e bens, de reanimação da actividade económica e de realização de intervenções de sustentação do ambiente, e uma segunda fase de intervenções mais pesadas, mais estruturadas, destinadas fundamentalmente a evitar que uma tragédia daquelas volte a acontecer.
A lei de meios não é uma lei de recuperação da realidade exactamente como ela está, é, acima de tudo, uma lei que permitirá dotar o arquipélago das infra-estruturas necessárias para evitar que uma tragédia semelhante volte a acontecer.
É por isso que os trabalhos pesados, na área da hidráulica, nas ribeiras e na área da protecção do litoral, exigem estudos e projectos, que estão em curso e irão ser financiados ao longo dos próximos anos, cujo desenvolvimento, naturalmente, acompanharemos aqui na Assembleia da República e no Governo e nos órgãos regionais.
Em síntese, eram estes os três pontos que gostava de destacar neste momento: a resposta exemplar que foi dada por todos os intervenientes na altura certa e na intensidade certa; o bom desenrolar dos trabalhos, o bom ritmo e o cumprimento das obrigações que ao Governo da República cabem no cumprimento da lei de meios; e a necessidade óbvia de este ser um processo que se vai prolongar no tempo, e só pensa de forma diferente quem não conhece a realidade e a intensidade das intervenções necessárias.
Fazer deste tema hoje uma leitura política com outras intenções que não as de assegurar uma efectiva reconstrução ç uma leitura, naturalmente, enviesada, partidarizada,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é delírio seu!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — … que o Governo não partilha nem acompanha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Iniciando a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel França.

O Sr. Luís Miguel França (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado: Quero começar por saudar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista por trazer a este debate de urgência um tema tão sensível à população da Madeira como é o projecto de reconstrução depois da tragédia do 20 de Fevereiro, uma data que ficará na memória de todos os