23 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Na deliberação da Conferência de Líderes da Assembleia da República de 23 de Fevereiro de 2010, escreveu-se o seguinte: «Esta catástrofe confirmou bem que a dor e o sofrimento de portugueses não têm região. A solidariedade e a ajuda dos madeirenses entre si, dos portugueses do Continente, dos Açores e da diáspora, deixam-nos, a todos, o conforto de nos sabermos unir na adversidade. Aliás, estes momentos, de real e grave contrariedade, confirmam bem que não vale a pena ficcionarmos, artificialmente, divergências que nos dividam.» Tanto o Governo da República como o Governo Regional estiveram à altura das circunstâncias e souberam pôr acima das disputas da véspera o interesse nacional e a solidariedade devida aos madeirenses.
E é esse mesmo sentido de solidariedade, de que continuamos a necessitar, neste esforço de reconstrução da Região, que começou logo na hora com a impressionante e espontânea ajuda de todos, que continuou ao longo do último ano e vai prosseguir, nos próximos anos, em conformidade com o calendário financeiro da lei de meios, com a flexibilização que se introduziu para garantir o aproveitamento integral de todos os meios e recursos.
É certo que houve alguns atrasos, mas é preciso dizer que foram ultrapassados e que, apesar das dificuldades do momento, o Governo da República tem feito um esforço significativo de transferência dos meios necessários que a lei prevê.
Contraiu o Governo da República, em nome do Estado português, um empréstimo de 250 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento, assumindo a responsabilidade da sua amortização e transferindo para a Região Autónoma da Madeira, em conformidade com a lei de eios e a fundo perdido, as respectivas prestações.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos concordar com a burocrática criação de comissão de acompanhamento — mais uma! — , como foi anunciado pelo PCP, integrando representantes da República, numa visão centralista com laivos coloniais que não se coaduna com a autonomia constitucional que nos rege.
Aliás, o PCP, com a presente iniciativa, sabe bem que há um espaço e instituições próprias para a fiscalização do Governo da República, como sabe, com a iniciativa que teve esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira, que há instituições próprias para a fiscalização do Governo Regional que não podem ser confundidas, sob pena de grave ofensa da autonomia e da Constituição.
Vale a pena aqui recordar a citação constante do voto de pesar e de solidariedade que a Assembleia da República aprovou, em Março de 2010, quando, no Corsário das Ilhas, Vitorino Nemésio, referindo-se à complexa orografia da Madeira, escrevia: «É nesta dispersão multiplicada, em que o espaço parece que não conta, que uma das populações mais prolíficas e laboriosas de Portugal vive e luta.
O madeirense, aliás, nunca perdeu o seu velho sentido prático endereçado às empresas duradoiras».
Foi mais uma dessas empresas de que Nemésio falava que nos foi imposta pelo desafio que a tragédia nos colocou e nos levou a iniciar, de imediato, os trabalhos de reconstrução, que prosseguimos ao longo do último ano e vamos continuar nos próximos anos, para repor integralmente a harmonia desfeita, os equipamentos públicos destruídos e até que se proporcione a cada vítima a recuperação dos bens e haveres perdidos.
Queremos contar não com «números» político-partidários ditados pela aproximação de eleições regionais mas, sim, e mais uma vez, com a solidariedade de todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário dos Deputados do PSD e do PS, não tenho insultos nem ofensas para trocar, mas tenho perguntas para fazer ao Governo central.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Secretário de Estado, é verdade que foi exemplar o apoio do Estado nas primeiras horas e nos primeiros dias a seguir à calamidade de 20 de Fevereiro de 2010 na Madeira, mas também é verdade que,