25 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Por isso, o Governo Regional falhou, porque não identificou correctamente as necessidades urgentes que continuam ainda a persistir e, não fossem algumas acções de solidariedade, as populações das zonas altas do Funchal, da Ribeira Brava e de Santa Cruz estariam em sérias dificuldades de subsistência. Mas falhou também o Governo central, porque não soube criar mecanismos claros de ajuda à Madeira e de solução das suas necessidades.
Quanto às declarações do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, há minutos, sobre a acção exemplar do Governo, devo dizer que esta de exemplar só tem o atraso, e é um exemplo a não repetir.
Diz o Sr. Secretário de Estado que o Governo tudo está a fazer e tudo está a cumprir, segundo os planos previstos, mas, depois, vem dizer-nos que o Fundo de Solidariedade da União Europeia só poderá ser activado e levado a cabo na próxima semana, no âmbito de uma reunião com a Comissão.
Por outro lado, relativamente ao Fundo de Coesão, ainda estamos à espera para ver quais os projectos que poderão ser englobados, qual a reestruturação que irá existir e quando é que essa reestruturação será comunicada à Comissão Europeia.
Percebemos, portanto, que a tragédia da Madeira, que aconteceu há mais de um ano, espera ainda muitas respostas. Há muitas situações sociais que não obtiveram resposta nem do Governo central, nem do Governo Regional e, na prática, quem fica desprotegido são os cidadãos, até porque muitas das situações se prendem com as habitações que continuam a existir em zonas problemáticas, o que significa que continua a existir um cenário de total urgência e necessidade de segurança que passa à margem quer do Governo central, quer do Governo Regional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, penso que pelo debate que já decorreu até agora se comprova a utilidade deste agendamento do PCP, bem como a utilidade das questões suscitadas aquando das nossas jornadas parlamentares.
Naturalmente, aqui estamos a questionar o Governo da República, é este o nosso papel. De resto, as responsabilidades do Governo Regional também estão a ser questionadas pelo PCP no local próprio e nada disso nos inibe de ter uma opinião concreta sobre a situação que existe na Região e sobre as consequências dos atrasos em matéria de reconstrução.
Na verdade, o que aconteceu na Madeira exigia uma resposta rápida e forte. É evidente que, nos primeiros tempos, houve uma grande afluência de apoio, mas parece que depois disso as coisas passaram a ter um ritmo muito mais lento. E, se estão cumpridos, segundo a informação que o Governo nos deu hoje, os requisitos da lei de meios, em relação à qual nos abstivemos, tendo em conta a diminuição das transferências para a Região que ela implica, com a suspensão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, se estão a ser cumpridas as verbas relativas ao Orçamento do Estado e ao Banco Europeu de Investimento, que estavam previstas na lei de meios, há, contudo, um aspecto que, só por si, já justificaria este debate. É que, finalmente, ao fim de um ano, será esta semana finalizada a questão do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Finalmente, ao fim de um ano, de acordo com as palavras do Sr. Secretário de Estado, parece que está em curso a disponibilização dos 265 milhões de euros do Fundo de Coesão.
Ora, nós, aqui, nesta bancada, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não vamos pôr-nos a fazer esse jogo de quem apresentou o projecto mal feito ou de quem é que não apoiou o desenvolvimento do processo, porque, na verdade, o que está aqui comprovado é que, como dissemos, ao fim de um ano, nem 1 cêntimo veio da União Europeia para a reconstrução da Região Autónoma da Madeira.
E se é verdade que o dinheiro é necessário em qualquer um dos anos que dure o período de reconstrução, o momento em que seria mais necessário era neste primeiro ano, era nos primeiros meses, porque é aí que se situam as necessidades mais aflitivas e que as verbas seriam mais bem aplicadas.
Registámos também na Região que se comprova que a não declaração de calamidade, ao contrário do que diziam na altura, só beneficiou as seguradoras, que estão, nesse facto, a encontrar subterfúgios para não