22 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

populistas — repito, uma semana depois do temporal! — , em nome do Governo da República, uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para apoio aos comerciantes. Frustraram-se, pois, esses mesmos políticos, que chegaram a sonhar com um número mediático à custa da desgraça alheia. Na agenda política não vale tudo, Srs. Deputados! A Madeira voltará a ser o que era se não se cometerem os erros do passado e se os técnicos forem ouvidos. Ninguém é dono de verdades absolutas, sendo que é no debate de ideias que nascem as soluções para os problemas, algo que, infelizmente, é difícil de implementar na Região por onde fui eleito.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Fernando Medina, Sr.as e Srs. Deputados: Vivendo o País numa conjuntura económica e financeira que todos conhecemos, aquilo que os madeirenses querem saber é se o Governo da República cumprirá, de forma escrupulosa, o que foi acordado na lei de meios, como tem vindo a fazer até agora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, quero apenas manifestar a minha compreensão pela circunstância de a Direcção do Grupo Parlamentar do PS raramente permitir que o Sr. Deputado Luís Miguel França intervenha sobre as questões da Madeira,… Protestos do PS.

A Sr.ª Maria José Gamboa (PS): — Isso é mentira! Isso é mentira!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … porque ele traz, sistematicamente, para a Assembleia da República, em dessintonia com o Governo da República, o insucesso do PS-Madeira.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa intransigente dos legítimos interesses da Região Autónoma da Madeira e das suas populações, sem o que não é possível assegurar a realização do interesse nacional, com o sentido de unidade e no quadro de solidariedade que a Constituição consagra, leva-nos a saudar todas as iniciativas, venham de onde vierem, que, sem sectarismos, visem tais objectivos.
Nesse pressuposto, saudamos a iniciativa do PCP de agendar, no Plenário da Assembleia da República, este debate de urgência sobre a reconstrução na Região Autónoma da Madeira.
Mas queremos deixar claro que esta abertura e elevação da nossa parte, da parte do PSD, é acompanhada pela absoluta condenação de toda e qualquer tentativa de instrumentalização político-partidária desta matéria.
Entendemos, na altura, que constituía grave ofensa às populações atingidas, a instrumentalização políticopartidária da tragédia, como entendemos, agora, que também o é a utilização com tais objectivos do esforço colectivo que os madeirenses vêm fazendo para a reconstrução.
Foi a Região Autónoma da Madeira atingida por violento aluvião, com graves consequências que são conhecidas, quando, pela mão da maioria da anterior Legislatura, com a colaborante abstenção do CDS, havíamos sido vítimas de «garrote financeiro», através de lei que atropelou equilíbrios, destruiu solidariedades, criou discriminações e prejudicou gravemente as populações da Região.
Quando se acabava de corrigir tão grave injustiça,… O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Com o apoio do CDS-PP!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — … com a aprovação da Lei Orgànica n.º 1/2010, de 19 de Fevereiro — véspera da intempérie — , fomos obrigados a suspendê-la, em grande parte, a favor da lei de meios, que consagrou um programa especial de apoio financeiro à reconstrução da Madeira, por um período de quatro anos.