12 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

finalmente encontrou o culpado: é o Sr. Kadhafi! Sr. Kadhafi, a quem, de resto, o nosso Sr. Primeiro-Ministro chama de «líder carismático» (penso que é esta a expressão). Então, finalmente, o «líder carismático» serve de bode expiatório para tudo isto. É absolutamente inaceitável, inconcebível a ausência de resposta a estas mesmas matérias.

Aplausos do CDS-PP.

Respondendo directamente à pergunta que o Sr. Deputado me faz, direi que aí é que está a divergência.
De facto, a nossa preocupação é comum, o diagnóstico é comum, mas a nossa terapia, a resposta é que já não é a mesma.
O PCP — justiça seja feita à sua coerência — tem defendido sempre que a solução lógica seria a da fixação de um preço administrativo, como V. Ex.ª acaba de defender. Ora, nós não dizemos isto. Nós somos a favor da existência de um mercado liberalizado e continuamos a acreditar que esse mercado pode funcionar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é uma questão de fé!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, para nós, o problema não é a existência de um mercado, como é para os senhores; para nós, o problema é que não há efectivamente mercado, não há efectivamente concorrência.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por isso, propomos uma Autoridade da Concorrência que funcione, um Governo que dê resposta, mas não ignoramos — e, brevemente, discutiremos aqui essa matéria, pois, ontem, o PCP propôs a vinda ao Parlamento do Ministro da Economia e nós votámos a favor, e, hoje, a Conferência de Líderes agendou o debate do nosso projecto de resolução para o próximo dia 17 — , não excluímos a necessidade de medidas extraordinárias e especiais de apoio, neste momento, às empresas, designadamente às empresas do ramo dos transportes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, deixe-me dizer-lhe que a primeira conclusão que tiro da sua declaração política é que, na promessa feita pelo governo do PSD e do CDS-PP, em 2004, de que a liberalização do mercado dos combustíveis traria necessariamente preços mais baixos, já nem o CDS acredita.
Esta é a primeira conclusão que tiramos desta realidade. De facto, o caminho errado foi o da liberalização, que levou, na prática, a um aumento da especulação em torno do preço dos combustíveis — e sem atacar este tema fundamental não há qualquer solução.
Assim sendo, posso, desde já, dizer-lhe que, se já nada esperamos da Autoridade da Concorrência, também não ficamos à espera do Governo. pelo que, amanhã mesmo, iremos apresentar na Assembleia um projecto de lei com dois objectivos: em primeiro lugar, criar transparência, que não existe, na formação dos preços dos combustíveis; e, em segundo lugar, fazer justiça, fixando preços máximos para os combustíveis e acabando com esta especulação.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A minha pergunta, Sr. Deputado, é simples: o CDS acompanha estas medidas ou limitar-se-á a pedir mais estudos, a pedir que outra Autoridade da Concorrência venha dizer o mesmo que esta Autoridade da Concorrência já disse, ou seja, que está tudo bem, ou ainda ficará à espera da