8 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011

Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 (Comissão de Assuntos Europeus), 428/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 429/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a instalação de esquadras da PSP na Madeira (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, 430/XI (2.ª) — Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 431/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP) até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 432/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 433/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, 434/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, 435/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 436/XI (2.ª) — Reforço da acção social escolar no ensino superior (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 437/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 438/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que altere as regras de atribuição do prémio à primeira instalação de jovens agricultores (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, e 439/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão.
Quanto a expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai dar conta de dois pareceres, com indicação de urgência, da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé — Unidade Orgânica 2 — Fiscal, Processo n.º 557/08.8BELLE, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Rêgo (CDSPP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Figueira da Foz, Processo n.º 160/11.5TBFIG, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.