10 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011

Os cumprimentos de felicitações e os votos de bom desempenho para o quinquénio são feitos, no plano institucional, em nome da Assembleia da República, Órgão de Soberania plural na sua forma de representar todo o povo português e que, na diversidade das suas opções, mesmo em relação ao último sufrágio, está consciente da importância de um bom relacionamento entre Órgãos de Soberania.
Sede por excelência do poder legislativo, da acção de fiscalização do Executivo e da Administração, câmara de debate político e de formulação de alternativas, a Assembleia da República continuará a manter com o Presidente da República uma cooperação institucional sem reservas, correcta e modelar, consciente de que de tal atitude advirão vantagens — e não prejuízos — para o País.
Melhorar a qualidade da legislação, dos seus fundamentos preambulares ou da razão de eventuais vetos, bem como da doutrina jurídica e da jurisprudência em geral, é algo que, mais do que nunca, deve unir os Órgãos de Soberania na sua convergência essencial e na sua opção por uma clara via de mudança e de reforma, sendo que neste particular parar será morrer.
Ao atrair sobre si a centralidade do debate político relevante, consciente dos riscos em que também incorre, a Assembleia da República, e quantos a integram, contribui para o reforço das instituições democráticas, para a abertura da vida política, para a integração racionalizada das múltiplas perspectivas que se colocam ao País, para uma mediação dos descontentamentos, às vezes sem expressão formal, para uma atenuação de arbítrios, em suma, para uma perspectiva de melhores e mais ajustadas soluções. Conta, assim, o Presidente da República com um Parlamento de liberdade e de responsabilidade para o novo mandato presidencial em que hoje é solenemente investido.
As nossas palavras e esta cerimónia decorrem, Sr. Presidente, em momentos difíceis para Portugal, a Europa e o Mundo.
Num contexto internacional de maior crescimento para as economias emergentes, recuperadas do efeito da crise financeira, persistem dramáticos problemas de desequilíbrio e de insegurança, e a ordem mundial a que todos aspirávamos com o fim da Guerra Fria está longe de ter sido consolidada de forma aceitável, secundarizando mesmo o papel das relevantes organizações internacionais que não foram capazes de empreender as necessárias adaptações.
A União Europeia, enredada em difíceis equilíbrios internos e a braços com ajustamentos monetários e financeiros sem precedentes, e com um crescimento económico escasso, vê o seu papel à escala global ser igualmente secundarizado por falta de perspectivas e de ambição, limitando-se, em alguns casos, à emissão de meros comunicados sem transcrição relevante em parte alguma.
Órgãos e estruturas planeadas com enorme intenção acabam por revelar-se pouco incisivos para actuar numa cena internacional movediça, a cujas debilidades de estrutura não dão tréguas protagonistas portadores de aguerridas ambições estratégicas à margem ou em colisão com o projecto europeu.
Uma união monetária sem base orçamental significativa, sem verdadeiro banco central, sem política fiscal articulada e coerente, sem mecanismo permanente ou sequer de emergência para intervenção em crises financeiras e que, ainda por cima, não desenvolveu como devia a supervisão bancária e a regulação financeira, é uma união monetária fraca que deixa à deriva o mercado único e a própria moeda única, como o revela a inexplicável lentidão com que os órgãos da União Europeia têm vindo a adoptar as medidas que há muito a situação exigia. Uma união monetária frágil é o corolário de quem nunca realmente quis, e continua a não querer, uma verdadeira união económica nem uma verdadeira união política.
Não admira, por isso, que uma economia estagnada e exposta como a portuguesa veja acrescidos os riscos de um modelo de integração que não pode controlar por completo e a que acrescem, como factores de vulnerabilidade, o peso excessivo do endividamento, acima das nossas possibilidades, seja da dívida pública, seja da dívida das empresas financeiras e não-financeiras, seja da dívida das famílias, colocando-nos num patamar de risco que é absolutamente imperioso controlar e reduzir para não ver hipotecado todo o crescimento futuro e o sentido das medidas modernizadoras já tomadas e a tomar.
Nada deve fazer enjeitar as nossas responsabilidades, e só com um honesto trabalho de casa ganharemos a credibilidade necessária na esfera financeira, mas não deixa de ser motivo de reflexão como as dificuldades da situação portuguesa são exploradas em termos de condições de financiamento por aqueles que agora vêem nelas oportunidade fácil para recuperar das perdas que tiveram com a crise que criaram e com os negócios ruinosos em que se envolveram.