13 | I Série - Número: 061 | 10 de Março de 2011

De acordo com as últimas estimativas do Banco de Portugal, o crescimento potencial da economia portuguesa, o qual determina a capacidade futura de reembolso do endividamento presente, é actualmente inferior a 1% e, em 2010, o valor real do investimento ficou cerca de 25% abaixo do nível atingido em 2001.
O défice externo de Portugal tem permanecido em valores perto de 9% do produto, contribuindo, por força do pagamento de juros ao exterior, para a deterioração do saldo da balança de rendimentos, cujo deficit anual, de acordo com o Banco de Portugal, se aproxima rapidamente dos 10 000 milhões de euros, privando a nossa economia de recursos fundamentais para o seu desenvolvimento.
Simultaneamente, a taxa de poupança nacional tem vindo a decair, passando de cerca de 20% do produto, em 1999, para menos de 10%, nos últimos dois anos.
Em 2010, o desemprego atingiu mais de 600 000 pessoas, o que contrasta com cerca de 215 000, em 2001. Nestes 10 anos, a taxa de desemprego subiu de 4% para um valor de 11%.
Os dados publicados pela Comissão Europeia indicam que, em 2008, o número de residentes em Portugal que se encontravam em risco de pobreza ou de exclusão social superava os 2 milhões e 750 mil, o que equivale a cerca de 26% da nossa população. De acordo com as informações qualitativas disponibilizadas pelas instituições que operam no terreno, esta situação ter-se-á agravado nos últimos dois anos.
A margem de manobra do Estado português para acudir às necessidades de crescimento da economia e para combater os problemas de natureza social encontra-se severamente limitada, como o provam os níveis da despesa pública, da dívida pública e do endividamento do Sector Empresarial do Estado, a que acrescem os encargos futuros com as parcerias público-privadas.
Também a capacidade de os agentes nacionais acederem ao crédito e de financiarem quer as suas necessidades de capital quer o crescimento da economia está cada vez mais dificultada. O saldo devedor da Posição de Investimento Internacional, que corresponde ao grau de endividamento líquido da economia, é superior a 100% do produto.
Os mercados continuam a limitar fortemente o recurso ao financiamento por parte do sistema bancário nacional, o que se reflecte num agravamento das restrições de acesso ao crédito por parte das famílias e das empresas e num aumento das taxas de juro.
Além disso, o financiamento do Estado continua a ser feito a taxas anormalmente elevadas, condicionando o funcionamento do sistema financeiro português e da nossa economia. É elementar perceber que, como escreve o Banco de Portugal no seu último Boletim Económico (e cito), «o actual contexto de elevados prémios de risco da dívida soberana para Portugal implica um serviço da dívida externa acrescido». Existe, assim, um risco sério de o pagamento de juros ao exterior travar a indispensável redução do desequilíbrio externo, mesmo no caso de um comportamento positivo das exportações.
Vários outros indicadores podiam ser apresentados para confirmar que Portugal se encontra numa situação particularmente difícil.
Neste contexto, surpreende que possa ter passado despercebido nos meios políticos e económicos o alerta lançado pelo Governador do Banco de Portugal, em Janeiro passado, de que (e cito) «são insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da Posição de Investimento Internacional do nosso País».
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira — o orçamento apertando do lado da procura e o crédito apertando do lado da oferta. Este quadro afectará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o País desta situação.
Esta é a realidade que não deve ser ignorada e que é minha obrigação deixar bem clara no início do meu segundo mandato, como contributo para que a urgência de actuar seja por todos apreendida. A resolução dos problemas exige plena consciencialização da situação em que estamos. É urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro. Esta é uma tarefa que exigirá um esforço colectivo, para o qual todos somos chamados a contribuir.
Ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional. Estas serão referências essenciais não apenas para o sector público mas também para a iniciativa privada.