45 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Acontece-me acreditar em Portugal como um Estado-nação viável.
Sucede até que denunciámos o caminho que nos conduziu ao protectorado.
Por isso, o nosso voto contra este PEC 4 não é apenas um acto de coerência. É o mais poderoso sinal que está ao nosso alcance para dizer que em nós mandam os eleitores, em contraste com um Governo que colocou o País a ser governado pelos seus credores!

Aplausos do CDS-PP.

Se disséssemos que sim, seríamos cúmplices do protectorado. Dizendo que não, o que queremos afirmar perante os portugueses é que o desafio que temos pela frente não é menor do que este.
Nos próximos anos, nas próximas legislaturas, num processo que será longo e difícil, o que temos de recuperar é a liberdade de Portugal e o que temos de reinventar é um projecto nacional!

Aplausos do CDS-PP.

Certamente, pagando o que devemos; obviamente, saneando as finanças; essencialmente, pondo a economia a funcionar e evitando, até ao limite das nossas forças, a exclusão social.
Não há volta a dar a esta situação, mas é preciso pôr os pontos nos ii quanto às coisas assombrosas que o Primeiro-Ministro diz sobre o ponto a que Portugal chegou.
Sr. Primeiro-Ministro, mesmo não estando aqui, digo-lhe que não conseguiu evitar que o PEC 4 existisse e fosse necessário.

Aplausos do CDS-PP.

Este PEC 4, como o número indica, é o quarto em menos de um ano.
Ora, o normal, na zona euro, no período de um ano, é os Estados fazerem dois PEC, e apenas dois: o do ano que passou e a actualização deste ano. É anormal ter de fazer quatro programas de estabilidade e crescimento, e isso foi o que aconteceu a Portugal, mercê deste Governo.
Que credibilidade e que confiança pensa o Governo atingir com esta vertiginosa sucessão de PEC, um em cada três meses? Este PEC 4 é tão cruel como a propaganda do Governo é fantasiosa.
Já disse uma vez que o Primeiro-Ministro tem contactos curtos e intermitentes com a realidade. Não há um português que perceba como é que há um mês havia folga orçamental, havia receita record, havia uma queda histórica na despesa e eis senão quando aí está o PEC 4 especialmente agressivo com os pensionistas mais pobres, que são certamente, de todos os portugueses, aqueles que estão mais «à rasca» pela simples razão de serem os portugueses que não têm e serem também os portugueses que não podem!

Aplausos do CDS-PP.

Este PEC 4 revela de tal forma a doença que fica à vista que o discurso do Governo é o dos curandeiros enganosos.
Quando a crise internacional começou, o Governo anunciou uma retoma; quando a recessão já era profunda, o Governo anunciou o seu fim; quando a campanha era eleitoral, o défice estava em 5,6% e a dívida não era um problema. Mas, quando a campanha deixou de ser eleitoral e passou a ser junto dos credores, começou o calvário dos PEC.
O primeiro era o que bastava, o segundo era o que chegava, o terceiro era o que cumpria»

O Sr. João Galamba (PS): — Já ouvimos essa!