46 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e o quarto ç mesmo aquele que ç a sçrio, o quinto, obviamente, pode vir a caminho caso a questão do BPN não seja resolvida com elevada competência.

Aplausos do CDS-PP.

Este PEC 4 significa o quarto aumento de impostos em menos de um ano.
No colapso em que o Governo deixa o País tenho dito que ninguém lúcido pode prometer reduções gerais de impostos. Mas alguém tem de perguntar como quer o Governo recuperar a economia, o crescimento e o emprego afogando as empresas, as famílias e os recibos verdes numa «debulhadora» fiscal e contributiva que não pára e que contrasta prosaicamente com o hiperbólico sector empresarial do Estado, a astronómica dívida das empresas do Estado e os seus pletóricos gestores públicos.
Este PEC 4 deixa, por isso, em dois anos, o País à mercê de uma segunda recessão. Isso, sim, Srs.
Membros do Governo é um record: duas recessões no espaço de dois anos! Dá-se o Governo conta que o único país que está numa situação pior é a Grécia e que países que, no ano passado, estavam em situação difícil já têm crescimento este ano, enquanto a economia portugueses retrocede e o País se endivida para empobrecer e não para crescer? O PEC 4 é a enésima tentativa de estancar a barbaridade dos juros da dívida pública, o seu custo para os trabalhadores de hoje e a sua hipoteca para os jovens de amanhã. Mas alguém já mostrou aos membros do Governo essa evidência simples e relevadora de que a seguir a cada PEC os juros da dívida subiram sempre? Enfim, Srs. Membros do Governo, que fique claro: nós não fazemos parte nem dos que diabolizam o FMI nem dos que chamam pelo FMI. Numa situação tão delicada como a portuguesa, a questão da ajuda externa não é de opinião — tomara que fosse! — , é de possibilidade. Infelizmente, foi este o ponto a que chegámos.
Tenha o Governo a humildade de perceber que se Portugal vier a precisar de ajuda externa é porque o Governo trouxe o País a esta calamidade financeira que só tem comparação com o que aconteceu em Portugal no século XIX!

Aplausos do CDS-PP.

É por isso, Sr. Presidente, que esta sigla PEC, nas mãos deste Governo, é uma falácia letra por letra. O «P» de Programa não resiste à sucessão de programas; o «E» de Estabilidade não resiste à evolução dos juros e o «C» de Crescimento não resiste a duas recessões no espaço de dois anos. As coisas são assim! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há um ano pedi ao Primeiro-Ministro para se retirar.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — O Sr. Deputado é que já devia ter-se retirado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Devia ter-nos dado ouvidos, pois teríamos ganho um ano em realismo, um ano em responsabilidade, um ano em união de esforço e em compromissos com a extrema dificuldade em que o País se encontra.

Aplausos do CDS-PP.

Há um ano sugerimos que os três partidos com experiência de Governo, PS, PSD e CDS, escolhessem os seus melhores, estivessem disponíveis para fazer apenas o que o interesse nacional exigia, estivessem até disponíveis para que aqueles que escolhessem não fossem às eleições seguintes e para fazerem apenas aquilo que era necessário face à dimensão desta crise.
Porém, não nos deram ouvidos, entenderam que a proposta era um «arranjinho» e, na boa verdade dos factos, o que o País teve no último ano foi uma sucessão de «arranjinhos» entre o PS e o PSD, que acabam nesta desagradável e pouco elevada gritaria, acusando-se mutuamente mais preocupados com os detalhes do ónus da crise do que com as soluções efectivas para o País.

Aplausos do CDS-PP.