51 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Indisponível para negociar um Programa que as instituições europeias se disponibilizam para apoiar, mas disponível para governar com um programa de intervenção que não conhece nem negociou. Que estranha gestão das disponibilidades! Não acredito que os portugueses esperem dos seus representantes que estejam disponíveis para uma intervenção externa, que trará mais dificuldades aos portugueses; acredito, isso sim, que de todos esperem vontade para tudo fazer para evitar essa intervenção.
O maior partido da oposição não escondeu que rejeita este Programa de Estabilidade e Crescimento porque quer fazer cair o Governo. Não é em nome de Portugal, não é em nome dos portugueses, é em nome de umas eleições antecipadas que, espera, lhe permita — nas estranhas e inesquecíveis palavras que entraram por estes dias no nosso debate político — «ir ao pote».
O PSD abre, assim, uma crise política sem que saibamos exactamente com o que não concorda e, mais importante, sem que saibamos o que propõe em alternativa, o que faria diferente. E, Sr.as e Srs. Deputados, dizer não, sem apresentar alternativas, é desrespeitar os portugueses, é desrespeitar a democracia.

Aplausos do PS.

Em síntese, a política do PSD, que deveria ser de responsabilidade e de confiança, transformou-se na política das duas palavras que trouxeram para o nosso debate político: a política do «pote» e da «rasteira».

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma análise séria e realista da crise internacional e, em particular, dos problemas que afectam a zona euro não pode deixar de reconhecer que, hoje, maiores e mais exigentes desafios se colocam a quem, como Portugal, ambiciona ser parte inteira deste projecto. E esses desafios incluem uma mais rápida e profunda correcção dos desequilíbrios macroeconómicos que há muito caracterizam o nosso país.
A rápida descida do défice das contas públicas é um desses desafios. Descida mais rápida do que, provavelmente, seria desejável, especialmente porque feita num contexto económico desfavorável, mas uma correcção indispensável para quem quer garantir que o projecto europeu, para o qual Portugal já tanto contribuiu, é o caminho que o nosso País escolheu para reforçar a nossa democracia, para construir um outro modelo de desenvolvimento, voltado para as pessoas e para o futuro. Um caminho de progresso, de modernidade e de bem-estar.
Mas, do outro lado do Hemiciclo, nada de novo. O mesmo discurso irrealista, a mesma retórica alheia ao momento em que vivemos, a mesma fixação no mito de que nada distingue o Programa deste Governo dos programas da direita ou da intervenção do Fundo Monetário Internacional. O mesmo discurso da economia decente e a proclamação do crescimento económico, como se este caísse do Céu, como se os problemas de financiamento da economia, que, com este chumbo, se agravarão, não fossem um dos principais obstáculos — e, hoje, o principal obstáculo — ao crescimento e à modernização da nossa economia.
Prosseguem, obstinados, na ideia de que outro mundo é possível, ignorando o futuro próximo que podem estar a ajudar construir: o futuro de uma intervenção externa, com baixa do salário mínimo, com despedimentos no Estado, com redução da acção pública. Não, Sr.as e Srs. Deputados, não estou a dramatizar com cenários hipotéticos, estou a ilustrar com exemplos concretos europeus de hoje! É para esse futuro que as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição nos querem empurrar.
E, finalmente, o CDS, que, em todas as oportunidades, não perde o timing para se colocar na «fotografia» de um futuro governo, seja ele de grande coligação, seja ele com o PSD, seja ele de que maneira for, enquanto não chegar esse dia, do futuro, em que o líder do CDS ambiciona ser Primeiro-Ministro de Portugal! Que ninguém pretenda iludir os portugueses. Nesta opção, do lado da oposição, não há inocentes, antes parceiros activos e solidários numa aventura donde nada de bom virá para Portugal e para os portugueses.
Toda a oposição tudo preparou para que, não obstante as diferenças ideológicas ou doutrinárias, fosse possível convergir numa causa ou alínea comum: o derrube do Governo, a crise política, a instabilidade e incerteza.