49 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate e a votação que a Assembleia da República hoje concretiza representam um momento pleno de consequências. Hoje, não se trata de afirmar princípios ou de fazer declarações para memória futura, trata-se de agir, marcando seriamente o futuro do nosso País.
O resultado das votações de hoje será claro: se a oposição rejeitar a proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento, estará a enviar uma mensagem forte — a vontade de desencadear uma crise com efeitos que nunca quis explicar, que desvaloriza, mas que serão efeitos inevitáveis.
Com esta recusa, a oposição estará a criar todas as condições para um futuro mais difícil para Portugal e para os portugueses.
Porque há, hoje, uma verdade, que só a retórica inconsequente se atreve a contestar: recusando aprovar um Programa de Estabilidade e Crescimento, a oposição torna mais difícil o financiamento da economia portuguesa, faz com que sejam mais duras as condições para o obter e, com isso, vai penalizar o nosso sector financeiro, as empresas, as famílias e a generalidade dos portugueses.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o protagonismo principal desta decisão não pode ser escondido: ele é o do PSD e da sua liderança. Porque o PSD já afirmou que concorda com as metas de consolidação orçamental que o PEC propõe. Escreveu, aliás, essa concordância, recentemente, num texto em inglês ou, como diz o aforismo popular, num texto «para inglês ver».

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um texto técnico!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Mas, ainda assim, impede que o País seja consequente com essas metas, aprovando, no tempo necessário, as medidas para as concretizar.
Mas a intervenção de há pouco da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite deixou decerto alguma perplexidade para alguns analistas, porque, sendo que o PSD aprova, apoia, as metas da consolidação orçamental, como é que se compreende que aqui a Sr.ª Deputada Ferreira Leite — personalidade de responsabilidade no PSD — venha atacar toda a política europeia de resposta à crise das dívidas soberanas?! Ela não estava a atacar a política portuguesa, estava a atacar a política europeia de resposta à crise das dívidas soberanas!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada diz que ninguém apoia as propostas portuguesas para dar uma consequente resposta à crise financeira?! A Sr.ª Deputada não leu a declaração conjunta do Presidente da Comissão Europeia — sabe quem é, decerto?! — , do Presidente do Banco Central Europeu, dos Presidentes e Chefes de Governo presentes no Conselho Europeu, que aplaudiram e apoiaram o conjunto de orientações que o PrimeiroMinistro de Portugal apresentou em Bruxelas aquando do Conselho Europeu?! Não ouviu esses apoios,»

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Ouvi!

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — » que, aliás, foram secundados por muitas instituições internacionais?! Com uma excepção: ao fim da noite, um líder partidário em Portugal veio destruir todo esse trabalho com a recusa do apoio a essas medidas. Esse líder, foi o líder do PSD, foi o líder do maior partido da oposição!

Aplausos do PS.

A explicação para tamanha incoerência entre aprovar as metas e nada querer dizer sobre as medidas foi ontem soletrada pelo PSD em conferência de imprensa: não se trata apenas do PEC, trata-se de aproveitar a oportunidade para derrubar o Governo e criar uma crise — isto foi dito, com todas as palavras, ontem pelo