Debates Parlamentares - Diário 068, p. 16 (2011-03-24)

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16 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

em 2011 e vir agora dizer que, para diante, o PSD não aceitará congelar as reformas mais baixas. Então, por que é que aceitou este ano? Porque o País está em crise. E para o ano, o País não estará em crise, Sr. Deputado Adão Silva?! Chega de hipocrisia! O que mudou para o PSD, antes de 11 de Março e depois de 11 de Março, foi o «cheiro» a eleições. É só por isso que o PSD aparece agora a dizer que está disponível para aumentar as pensões sociais, que congelou, com o PS, no Orçamento do Estado aprovado há poucos meses! Chega de hipocrisia! Chega de brincar com a vida dos reformados portugueses, porque os senhores são responsáveis por eles estarem a viver pior com a situação que criaram com o Governo do Partido Socialista, com quem estão de «mãos dadas» a aprovar os PEC, a aprovar a diminuição da comparticipação dos medicamentos, a aprovar a baixa das reformas, a aprovar as medidas que prejudicam os reformados portugueses e que são da vossa responsabilidade também, custe o que custar dizê-lo, custe o que custar ouvilo! Depois, o Sr. Deputado vem dizer que antes não podiam aumentar as reformas — extraordinário argumento! — porque o Presidente da República não podia dissolver a Assembleia. Explique lá, Sr. Deputado, o que é uma coisa tem a ver com a outra! Os senhores quiserem congelar as reformas e as pensões, mesmo as mais baixas, e fizeram-no por opção política, fizeram-no porque essa é a vossa política.
Finalmente, Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer, como o PSD já vai adiantando, que, afinal, vai descongelar as pensões mais baixas e, portanto, vai compensar essa despesa com um novo aumento do IVA.
Em vez de ir buscar aos lucros da PT, em vez de ir buscar aos lucros da banca, em vez de ir buscar onde está a injustiça social, vai buscar ao bolso de todos os que trabalham, de todos reformados, para compensar os reformados mais pobres. Isto não é justiça social, é tirar aos que têm pouco para dar aos que têm ainda menos.
O que dizemos é que é preciso, sim, um aumento intercalar das reformas mais baixas, com um mínimo de 25 €, para contribuir para uma maior justiça social, e que esse aumento deve ser feito á custa da tributação da banca e dos grandes grupos económicos. Isto é que é justiça social, não é tirar a quem já tem pouco para dar a quem tem quase nada. É tirar a quem tem muito para dar a quem precisa, como são os reformados portugueses!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, se percebi, o Sr. Deputado, hoje, vem pedir desculpa por ter aprovado o Orçamento do Estado para 2011 e ter congelado as pensões.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O problema é que as desculpas do PSD já não adiantam nada a ninguém.
O PSD foi aprovando todos os desmandos do PS, toda a violência social dos orçamentos e dos PEC e depois vem pedir desculpa. Sr. Deputado, já ninguém aceita as desculpas do PSD!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O PSD veio pedir desculpa e vem fazendo alguma campanha também — hoje é o seu dia de campanha. Ontem, quando debatíamos o PEC, o PSD disse que não queria falar de medidas, não apresentou nenhuma alternativa, não disse nada em que estaria em desacordo com o Governo.
Hoje e amanhã está a acontecer o Conselho Europeu e no sábado o PSD, com certeza. lá estará para dizer que fará o que a Europa e os mercados mandam, sempre de cabeça baixa, sempre muito respeitador da especulação — já o sabemos!

16 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011em 2011 e vir agora dizer que, para diante, o PSD não aceitará congelar as reformas mais baixas. Então, por que é que aceitou este ano? Porque o País está em crise. E para o ano, o País não estará em crise, Sr. Deputado Adão Silva?! Chega de hipocrisia! O que mudou para o PSD, antes de 11 de Março e depois de 11 de Março, foi o «cheiro» a eleições. É só por isso que o PSD aparece agora a dizer que está disponível para aumentar as pensões sociais, que congelou, com o PS, no Orçamento do Estado aprovado há poucos meses! Chega de hipocrisia! Chega de brincar com a vida dos reformados portugueses, porque os senhores são responsáveis por eles estarem a viver pior com a situação que criaram com o Governo do Partido Socialista, com quem estão de «mãos dadas» a aprovar os PEC, a aprovar a diminuição da comparticipação dos medicamentos, a aprovar a baixa das reformas, a aprovar as medidas que prejudicam os reformados portugueses e que são da vossa responsabilidade também, custe o que custar dizê-lo, custe o que custar ouvilo! Depois, o Sr. Deputado vem dizer que antes não podiam aumentar as reformas — extraordinário argumento! — porque o Presidente da República não podia dissolver a Assembleia. Explique lá, Sr. Deputado, o que é uma coisa tem a ver com a outra! Os senhores quiserem congelar as reformas e as pensões, mesmo as mais baixas, e fizeram-no por opção política, fizeram-no porque essa é a vossa política.
Finalmente, Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer, como o PSD já vai adiantando, que, afinal, vai descongelar as pensões mais baixas e, portanto, vai compensar essa despesa com um novo aumento do IVA.
Em vez de ir buscar aos lucros da PT, em vez de ir buscar aos lucros da banca, em vez de ir buscar onde está a injustiça social, vai buscar ao bolso de todos os que trabalham, de todos reformados, para compensar os reformados mais pobres. Isto não é justiça social, é tirar aos que têm pouco para dar aos que têm ainda menos.
O que dizemos é que é preciso, sim, um aumento intercalar das reformas mais baixas, com um mínimo de 25 €, para contribuir para uma maior justiça social, e que esse aumento deve ser feito á custa da tributação da banca e dos grandes grupos económicos. Isto é que é justiça social, não é tirar a quem já tem pouco para dar a quem tem quase nada. É tirar a quem tem muito para dar a quem precisa, como são os reformados portugueses!Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, se percebi, o Sr. Deputado, hoje, vem pedir desculpa por ter aprovado o Orçamento do Estado para 2011 e ter congelado as pensões.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro!A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O problema é que as desculpas do PSD já não adiantam nada a ninguém.
O PSD foi aprovando todos os desmandos do PS, toda a violência social dos orçamentos e dos PEC e depois vem pedir desculpa. Sr. Deputado, já ninguém aceita as desculpas do PSD!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O PSD veio pedir desculpa e vem fazendo alguma campanha também — hoje é o seu dia de campanha. Ontem, quando debatíamos o PEC, o PSD disse que não queria falar de medidas, não apresentou nenhuma alternativa, não disse nada em que estaria em desacordo com o Governo.
Hoje e amanhã está a acontecer o Conselho Europeu e no sábado o PSD, com certeza. lá estará para dizer que fará o que a Europa e os mercados mandam, sempre de cabeça baixa, sempre muito respeitador da especulação — já o sabemos!

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