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58 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

momento para discutirmos. Nessa altura, cada partido apresentará a sua proposta. Os senhores têm uma visão diferente, o Bloco de Esquerda terá outra, o CDS uma outra» Respeito todas as visões, todas elas! E, para mim, também não há aqui tabus de espécie alguma.
Agora, não é isso que está em causa. O que está em causa é outra coisa: é, neste dia, nestas circunstâncias, agirem com esta imaturidade. Ao fazê-lo, projectam uma imagem de irresponsabilidade, de imaturidade e de falta de seriedade — e isso prejudica as instituições, incluindo essa grande instituição que é o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Governo distribuiu um documento, que foi agora anunciado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, datado de 8 de Janeiro de 2010.
Pergunto se é ou não verdade que o Governo, em Dezembro de 2010, assumiu perante os sindicatos que não estava em condições de cumprir este acordo e se, na sequência disso, é ou não verdade que os sindicatos o denunciaram e que, portanto, ele não tem validade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esqueceu-se disso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi apanhado duas vezes, hoje!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP e o Grupo Parlamentar do PSD apresentaram dois requerimentos idênticos solicitando as votações na especialidade e final global dos respectivos projectos de lei no final do debate.
Não posso dar provimento a estes requerimentos — tenham agora atenção à frase seguinte — porque, no final do debate, não se pode proceder às votações na especialidade e final global antes de se votar na generalidade, o que significa que estes requerimentos entrarão no período das votações.

Pausa.

Uma vez que estão de acordo, assim procederemos.
Passamos à discussão do projecto de resolução n.º 466/XI (2.ª) — Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (PS e PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Este projecto de resolução decorre de alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no contexto das políticas de segurança e defesa e também da decisão das Altas Partes Contratantes do Tratado Constitutivo da União da Europa Ocidental de denunciar esse mesmo Tratado Constitutivo.
Esta decisão suscita a necessidade de encontrar um fórum para a discussão interparlamentar destas duas políticas, já que aquilo que existe ao nível da União Europeia não é adequado.
O que aqui estamos a apresentar hoje é, no fundo, um conjunto de linhas directoras que a Assembleia da República poderá defender no âmbito da COSAC (Conferência dos Órgãos Parlamentares Especializados nos Assuntos da União Europeia), que é a instituição que, de acordo com o Tratado de Lisboa, tem competência para criar instituições de carácter permanente, ou não, interparlamentares para a monitorização destas políticas.
Na elaboração desta resolução, teve-se em conta um conjunto de linhas orientadoras já aprovadas pela própria COSAC, na sua reunião de Outubro de 2010, mas também se teve em conta algumas linhas

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Vieira
  • S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Vieira
  • S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão