8 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

verdes (BE), que baixa à 11.ª Comissão, e 575/XI (2.ª) — Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD), que baixa à 8.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 481/XI (2.ª) — Reforço dos meios humanos no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 482/XI (2.ª) — Propõe a correcção do subfinanciamento do Hospital do Espírito Santo, em Évora, e a revisão das regras previstas no respectivo contrato-programa (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 483/XI (2.ª) — Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 484/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação imediata da educação sexual nas escolas (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 485/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos bairros das Amendoeira e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justo (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 486/XI (2.ª) — Recomenda-se o estabelecimento de metas e prazos para a aplicação do tarifário em função dos resíduos produzidos — PAYT (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 487/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que aplique medidas preventivas e com carácter de urgência no contexto do regime de renda apoiada, injusto e profundamente insensível, recentemente aplicado a novos bairros sociais de Lisboa, Almada e Seixal (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, 488/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de um plano de combate ao escaravelho da palmeira (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão, 489/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 490/XI (2.ª) — Recomenda a criação de gabinetes de mediação nas instalações dos tribunais de família e menores (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 491/XI (2.ª) — Recomenda a realização de campanhas permanentes contra a violência doméstica (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 492/XI (2.ª) — Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 493/XI (2.ª) — Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 494/XI (2.ª) — Recomenda a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 495/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade de artistas (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 496/XI (2.ª) — Recomenda que o acordo entre o Governo português e a Administração dos Estados Unidos da América sobre a transferência de dados pessoais seja anulado (BE), que baixa à 2.ª Comissão, 497/XI (2.ª) — Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, e 498/XI (2.ª) — Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (PSD), que baixou à 8.ª Comissão.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o primeiro ponto da ordem do dia é um debate temático, requerido pelo PCP, nos termos do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da República, sobre produção nacional.
Para fazer a apresentação do tema, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação política que vivemos tem uma causa directa e clara, a saber, a crise económica e social, que tem no seu centro o elevadíssimo endividamento externo do País. Endividamento que é o outro lado do défice produtivo acumulado.
É a contrapartida de um persistente e volumoso défice da balança comercial, do desequilíbrio entre o que exportamos e o que importamos. Dívida que os nossos credores, no contexto da crise financeira internacional, isto é, da crise do capitalismo, fizeram agora explodir e, sobretudo, estão a aproveitar.
Este é o nó górdio da economia portuguesa, o défice de produção — o que, aparentemente, é hoje um diagnóstico consensual. Dívida e défice de produção são o evidente resultado acumulado das políticas e dos partidos que dirigiram o País nos últimos 35 anos.
Srs. Deputados, a situação em que o País hoje se encontra não é fruto do acaso, de qualquer fatalidade ou fado, de qualquer pobreza congénita do País ou resultado da idiossincrasia dos portugueses, como alguns insistem em afirmar.