Debates Parlamentares - Diário 069, p. 10 (2011-03-25)

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10 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também no golpear da estrutura produtiva portuguesa têm um lugar de destaque os grupos monopolistas, que se desenvolveram cavalgando as privatizações e que seriam, no dizer de um primeiro-ministro do PS, «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização»! A lógica dos novos grupos reconstituídos foi — e é — investir dominantemente em sectores de elevada rendibilidade, de rápido retorno e de reduzida ou nula concorrência, actuando sobretudo no mercado interno, abrigados da concorrência externa, isto é, na produção de bens e serviços ditos não transaccionáveis.
Simultaneamente, desembaraçaram-se, com poucas excepções, de empresas industriais e sectores produtivos, que lhes foram parar à mão pelas privatizações, quer liquidando-as, pura e simplesmente — como na construção naval, na química de base, na metalomecânica pesada — , quer vendendo-as ao capital estrangeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, depois de tudo isto, não deixa assim de ser risível que só quando uma profunda crise do sistema capitalista internacional revela, põe a nu os brutais desequilíbrios e défices da economia nacional alguns tenham descoberto os défices produtivos. Os mesmos que foram e são responsáveis pelas políticas que conduziram o País à situação de descalabro em que se encontra.
Todavia, percebemos bem a enorme vantagem política de tal visão: anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política — dos partidos, dos governos, dos seus ministros e Deputados — e, perante ou após cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecados originais, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e a absolver as responsabilidades passadas, pronta a salvar a Pátria!

Aplausos do PCP.

Neste debate, tem ainda toda a utilidade lembrar que as políticas dos PEC 1, 2 e 3, propostas pelo Governo do PS e suportadas pelo PSD, deram total continuidade às políticas que, ao longo dos últimos anos, sempre privilegiaram a atenção ao défice orçamental, para maior prejuízo do défice produtivo e do emprego.
Como a política inscrita no PEC 4, anteontem recusada por esta Assembleia, a ser concretizada, constituiria uma nova e brutal agressão ao já debilitado tecido produtivo nacional, pelas suas propostas de privatização e liberalização, por mais cortes no investimento público, pelo agravamento de impostos como o IVA, a par de muitas outras malfeitorias económicas e sociais.
Srs. Deputados, será também oportuno sublinhar que não bastará mudar os gestores do PEC sob a batuta de Bruxelas. É absolutamente estranho que o Presidente do PSD, do partido que anteontem abjurou do PEC nesta Assembleia, já ontem tenha estado em Bruxelas a jurar cumprir e fazer cumprir o PEC, pedindo as bênçãos da Sr.ª Merkel, do BCE, etc.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Percebemos agora melhor por que razão o PSD não apresentou as alternativas ao PEC do Governo PS. Elas são as do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para estes partidos nada conta. É irrelevante a vontade dos representantes do povo português votada nesta Assembleia. Tais comportamentos são completamente inaceitáveis, manifestação de uma insuportável subserviência e, fundamentalmente, uma ofensa à dignidade de um País independente e soberano.

10 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também no golpear da estrutura produtiva portuguesa têm um lugar de destaque os grupos monopolistas, que se desenvolveram cavalgando as privatizações e que seriam, no dizer de um primeiro-ministro do PS, «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização»! A lógica dos novos grupos reconstituídos foi — e é — investir dominantemente em sectores de elevada rendibilidade, de rápido retorno e de reduzida ou nula concorrência, actuando sobretudo no mercado interno, abrigados da concorrência externa, isto é, na produção de bens e serviços ditos não transaccionáveis.
Simultaneamente, desembaraçaram-se, com poucas excepções, de empresas industriais e sectores produtivos, que lhes foram parar à mão pelas privatizações, quer liquidando-as, pura e simplesmente — como na construção naval, na química de base, na metalomecânica pesada — , quer vendendo-as ao capital estrangeiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, depois de tudo isto, não deixa assim de ser risível que só quando uma profunda crise do sistema capitalista internacional revela, põe a nu os brutais desequilíbrios e défices da economia nacional alguns tenham descoberto os défices produtivos. Os mesmos que foram e são responsáveis pelas políticas que conduziram o País à situação de descalabro em que se encontra.
Todavia, percebemos bem a enorme vantagem política de tal visão: anulam-se os responsáveis e a responsabilidade política — dos partidos, dos governos, dos seus ministros e Deputados — e, perante ou após cada eleição, surge uma alternância partidária, limpa de pecados originais, como se passada fosse por pia baptismal, destinada a lavar e a absolver as responsabilidades passadas, pronta a salvar a Pátria!Aplausos do PCP.Neste debate, tem ainda toda a utilidade lembrar que as políticas dos PEC 1, 2 e 3, propostas pelo Governo do PS e suportadas pelo PSD, deram total continuidade às políticas que, ao longo dos últimos anos, sempre privilegiaram a atenção ao défice orçamental, para maior prejuízo do défice produtivo e do emprego.
Como a política inscrita no PEC 4, anteontem recusada por esta Assembleia, a ser concretizada, constituiria uma nova e brutal agressão ao já debilitado tecido produtivo nacional, pelas suas propostas de privatização e liberalização, por mais cortes no investimento público, pelo agravamento de impostos como o IVA, a par de muitas outras malfeitorias económicas e sociais.
Srs. Deputados, será também oportuno sublinhar que não bastará mudar os gestores do PEC sob a batuta de Bruxelas. É absolutamente estranho que o Presidente do PSD, do partido que anteontem abjurou do PEC nesta Assembleia, já ontem tenha estado em Bruxelas a jurar cumprir e fazer cumprir o PEC, pedindo as bênçãos da Sr.ª Merkel, do BCE, etc.O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Percebemos agora melhor por que razão o PSD não apresentou as alternativas ao PEC do Governo PS. Elas são as do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para estes partidos nada conta. É irrelevante a vontade dos representantes do povo português votada nesta Assembleia. Tais comportamentos são completamente inaceitáveis, manifestação de uma insuportável subserviência e, fundamentalmente, uma ofensa à dignidade de um País independente e soberano.

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

António Almeida Henriques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Luís Vieira
Secretário de Estado das Pescas e Agricultura
Intervenção

João Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Capoulas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
Secretário de Estado das Pescas e Agricultura
Resposta

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Altino Bessa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Freitas
Deputado
Resposta

Rita Calvário
Deputada
Intervenção

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Ana Drago
Deputada
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Paula Barros
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Francisco de Assis
Deputado
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Defesa da honra

Francisco de Assis
Deputado
Explicações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Vitalino Canas
Deputado
Intervenção

José Luís Arnaut
Deputado
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Jaime Gama
Presidente
Votações

António Filipe
Deputado
Intervenção

José Luís Arnaut
Deputado
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Jorge Duarte Costa
Deputado
Intervenção

Paulo Pisco
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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