23 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

coragem de impor medidas de racionalidade, nomeadamente na política do medicamento, sendo que um quarto do orçamento da saúde é gasto em medicamentos; não tiveram coragem — e, como bem sabemos, isto aconteceu na semana passada aqui no Parlamento — de dar cumprimento a uma promessa vossa, que era a prescrição generalizada por DCI e a dispensa de medicamentos em dose individual, o que permitiria cortar no tal desperdício, na gordura ou no que quer que lhe chamem, porque não ia prejudicar o utente. Mas como os senhores não têm coragem de tomar essas opções políticas, cortam no utente, com certeza.
O Sr. Secretário de Estado pode rir-se, mas de todo o lado do País recebemos e-mails e cartas a dizer que determinado centro de saúde teve de ficar parado porque não havia material, que as pessoas têm verdadeiramente dificuldade de acesso a bens de primeira necessidade para efeitos de prestação de cuidados de saúde e por aí fora.
Os senhores não fizeram absolutamente nada daquilo que seria necessário. E mais: estão a agravar a situação destas grandes unidades, porque, como sabemos, há uma instrução da tutela para a administração central do sistema de saúde para não reconhecerem a facturação dos hospitais EPE, facturação essa que existe… O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, essa facturação existe, essa dívida existe, ascende a cerca de 2000 milhões de euros, mas os senhores recusam-se constantemente a reconhecê-la. E o que é que isto significa? Significa que, depois, as próprias administrações dos hospitais não têm capacidade para pagar aos fornecedores, criando uma espiral diabólica, que os senhores foram absolutamente incapazes de travar, mas estão muito descansados, porque alguém, no futuro, pagará pelos disparates que os senhores fizeram.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Considero a marcação desta temática para esta reunião interessantíssima, porque, em período pré-eleitoral, todos os partidos nesta Câmara, afinal, defendem o Serviço Nacional de Saõde… A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O PS não defende!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — … e querem reforçá -lo! Juntaram-se ao Partido Socialista no reconhecimento da importância de um Serviço Nacional de Saúde que seja, efectivamente, estruturante da qualidade dos serviços de saúde e dos níveis de saúde da população portuguesa. Bem-vindos, Sr.as e Srs. Deputados! Dito isto, é preciso afirmar que, se olharmos bem para o conteúdo das intervenções, há aqui diferenças importantes, que vou passar a referir, porque me parecem mais afirmações e intervenções pendulares em função das circunstâncias do que intervenções genuínas do ponto de vista ideológico.
Se nos partidos mais à nossa esquerda se entende o Serviço Nacional de Saúde como dar tudo a todos, não podendo haver qualquer racionalização em função dos princípios de boa gestão, de garantia de qualidade, de garantia de acessibilidade, tendo em vista os objectivos de saúde pública, já à nossa direita se considera que a saúde, mesmo financiada pela solidariedade, como é a saúde financiada por dinheiros públicos, é um mero produto de consumo, em que cada um vai buscar aquilo que lhe apetece e não aquilo de que necessita para garantir a melhoria dos indicadores de saúde. Esta é, realmente, uma diferença fundamental.
O que é que pretende defender — e defende! — o Partido Socialista e o seu Governo? Pretendem garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, e essa sustentabilidade garante-se através da adequada gestão.