14 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

A forma como esta iniciativa é reconhecida e louvada pelas instâncias internacionais, nomeadamente pela OCDE, e por ex-governantes do nosso País é o reconhecimento de que está a ser feito o que, há muito, o Estado devia aos portugueses. Prosseguir este caminho e melhorá-lo naquilo que seja passível de melhoria é honrar o esforço de milhares de cidadãos, formandos e formadores, é honrar Portugal, colocando-o no caminho do desenvolvimento sustentado na coesão social e na igualdade de oportunidades.
Descredibilizar esta iniciativa, levantar a suspeição sobre estes milhares de cidadãos não é mais do que manifestar um preconceito castrador da evolução social em todos os seus domínios. Não temos nada contra quem, ao longo da vida, teve todas as oportunidades e as soube aproveitar, mas defendemos intransigentemente que o Estado seja um equilibrador de assimetrias e assuma a sua função de conferir oportunidades àqueles a quem a vida lhas amputou.
Srs. Deputados, gostaria de ler-vos o excerto de uma declaração, que diz o seguinte: «Cada indivíduo, ao longo da sua experiência de vida profissional, acumula saberes e conhecimentos teóricos e práticos que nem sempre consegue caracterizar de modo adequado. Importa analisar um percurso de vida, naquilo que é a sua essência em matéria de aquisição de competências, de modo a que cada pessoa possa ter uma noção efectiva daquilo que aprendeu, dos saberes que acumulou.
Essa valorização não pode ser deixada simplesmente ao critério da maior ou menor sensibilidade de quem faz uma entrevista ou olha um currículo. A sua tradução numa habilitação, fazendo equivaler uma notação concreta, objectiva, a um determinado conjunto de conhecimentos adquiridos resulta numa mais-valia, seja para quem os pode evidenciar, seja para quem precisa de os utilizar.» Citei o Sr. Presidente da República, Professor Cavaco Silva, no discurso proferido numa cerimónia de entrega de certificados de competências — e não de ignorância — numa escola do nosso País.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero sublinhar que é facto que o PSD, com as recentes declarações que fez sobre a iniciativa Novas Oportunidades, mais não quis do que passar um certificado de burrice aos milhares de portugueses que beneficiaram de uma segunda oportunidade.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E não o fez, curiosamente, relativamente aos empresários, por exemplo, que não valorizaram estas novas habilitações certificadas no âmbito deste processo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E, ao passar um «atestado de burrice» a estes milhares de trabalhadores e trabalhadoras que voltaram à escola para que esta reconhecesse as suas novas competências e os qualificasse, o que o PSD conseguiu efectivamente fazer foi desvalorizar por completo a necessidade de uma avaliação isenta deste processo.
Mas é igualmente extraordinário que o PSD evoque o processo das «Novas Oportunidades» e não queira discutir com os portugueses e as portuguesas o que está no seu programa eleitoral»! O PSD, por exemplo, não quer discutir porque é que defende a municipalização de todas as escolas do ensino básico, inclusivamente a gestão; porque é que põe os directores das escolas de ensino básico dependentes da cor política do presidente da câmara» Esta era uma boa discussão que os senhores podiam fazer!»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!