29 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Em primeiro lugar, já que o tema deste debate é a recessão económica e o seu impacto orçamental, resta saber se o CDS-PP fez alguma avaliação de todas as descidas de impostos que veio propor. Sabemos que estamos em campanha eleitoral, mas referir alguns números poderia não ser descabido.
Como é que justificam a existência de ainda mais precarização no mercado de trabalho quando o resultado de anos e anos de precarização do mercado de trabalho em Portugal — aliás, com o contributo do CDS-PP — é o aumento do desemprego para 12,4%? Estas eram as questões que teríamos a colocar ao CDS-PP sobre este programa virtual se ele fosse o verdadeiro programa do CDS-PP. E aqui é que «bate o ponto». É que a Sr.ª Deputada Assunção Cristas veio aqui, em tom de campanha eleitoral, pedir votos aos portugueses para o CDS-PP, mas os votos que pediu não são para o programa que acabou de apresentar, nem para todas as outras medidas piedosas de que o CDSPP anda a falar. Os votos no CDS-PP são para o programa do FMI.

Aplausos de Deputados do BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem a bancada do BE convence!

O Sr. José Gusmão (BE): — Do programa do FMI consta, de forma clara, a existência de 4% de recessão económica e um aumento do desemprego para níveis record. É com esse programa eleitoral que o CDS-PP vai a votos.
Portanto, quando pedirem votos aos portugueses (e têm todo o direito de o fazer) pelo menos não os enganem. Digam ao que vai o CDS-PP.
O CDS-PP tem como programa as medidas do FMI, o pacote de austeridade do FMI: cortes nas prestações sociais, privatizações, desregulação do mercado de trabalho, recessão económica, aumento dos impostos sobre quem vive dos rendimentos do trabalho e das pensões e cortes no subsídio de desemprego.
Ainda há pouco se falava sobre o desemprego em Portugal. O CDS-PP subscreve o pacote do FMI, que vai cortar quer nos prazos quer nos montantes do subsídio de desemprego para os que ainda o têm. É que 54% dos portugueses não têm qualquer subsídio de desemprego e os outros que ainda têm vão ver os prazos e os montantes reduzidos, com o acordo do CDS-PP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Esse é que é o verdadeiro programa com que o CDS-PP vai a votos.
Portanto, Sr.ª Deputada Assunção Cristas e restantes Deputados do CDS-PP, as campanhas eleitorais devem ser um momento de honestidade.
Vamos todos, em campanha eleitoral, apresentar os nossos programas aos portugueses. Todos os partidos irão pedir votos para os seus projectos, convém é não mentirem sobre a natureza desses projectos. Ora, a natureza do projecto do CDS-PP é igual à do PSD e à do PS: é o pacote do FMI e as medidas que lá constam porque o CDS-PP subscreveu-o e, a não ser que o CDS-PP o tenha subscrito com tinta de carnaval, aquela que desaparece, vai ter de aplicar esse pacote. Portanto, os votos do CDS-PP vão para essa política de recessão económica e de desemprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tema trazido pelo CDS é, naturalmente, um tema de actualidade. Mas o CDS, ao querer considerar a problemática da recessão económica ligada ao impacto orçamental, curiosamente nada disse de relevante no que diz respeito ao modo como interpreta a execução orçamental em curso.
Conhecemos os dados dessa execução orçamental. Aliás, certamente serão apresentados amanhã novos dados, que, estou convencido, nos continuarão a demonstrar a forma rigorosa como a consolidação