I SÉRIE — NÚMERO 3
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A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de
medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber
responder com a mesma agilidade.
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ontem foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) novos
dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o
mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os
objectivos e as metas propostas no Programa do Governo e que estão em conformidade com o Memorando
de Entendimento acordado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá
precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte.
O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A delicadeza das circunstâncias presentes não o permite.
Os portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em
que vivemos nos últimos anos.
Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos, para
preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua
segurança e a dos seus cidadãos, e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos.
Em nome dessa responsabilidade aqui assumida e do dever de transparência que nunca declinarei, o
Governo anuncia hoje aos portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo
e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este 3.º trimestre medidas estruturais previstas no programa de
ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave que tornarão o Estado menos
intrusivo na vida económica dos portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior.
De entre todas estas medidas, destaco a reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do
modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa
pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de
desvios orçamentais, o qual implicará um esforço de todo o Governo — e não só do Sr. Ministro das Finanças
—, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais.
Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas administrações públicas e no
Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora!
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos
portugueses.
Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir
aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza — não deixo
as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis, mas
posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.