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I SÉRIE — NÚMERO 3

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Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 30 de Junho de 2011, pelas

12 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

Substituições nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 28

de Junho corrente, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) — Francisco José Viegas (círculo eleitoral de

Bragança), por Maria José Vieira Teodoro Moreno; Teresa Morais (círculo eleitoral de Leiria), por Laura Maria

Santos de Sousa Esperança; Feliciano Barreiras Duarte (círculo eleitoral de Leiria), por Valter António Gaspar

de Bernardino Ribeiro; Maria Luís Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal), por Nuno Filipe Miragaia Matias;

Almeida Henriques (círculo eleitoral de Viseu), por Maria Ester Vargas de Almeida e Silva; José Cesário

(círculo eleitoral Fora da Europa), por Maria João Machado de Ávila;

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP) — Cecília Meireles (círculo

eleitoral do Porto), por Vera Lúcia Alves Rodrigues, por se verificar impedimento da candidata não eleita que

se lhe seguia na lista, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros; Filipe Lobo d'Ávila (círculo eleitoral de

Santarém), por Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos

indicados são realmente candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções,

considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos

partidos nos concernentes círculos eleitorais.

O parecer é o de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos ainda mais dois pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes para

serem votados, pelo que peço ao Sr. Secretário que os leia.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

foram ainda enviados dois pareceres relacionados com tribunais, cujo carácter de urgência obriga a que sejam

votados de imediato.

Em primeiro lugar, a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Coimbra, Processo n.º

1484/09.7TTCBR, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

a solicitação do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, Processo n.º 1082/05.4TAGDM, a

Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Intervenção
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Odete João
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Basílio Horta
  • Deputado
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão