I SÉRIE — NÚMERO 10

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, lidos os votos n.os

8, 5 e 7/XII (1.ª), pedia-lhes que guardássemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Cumprimento, de novo, o Governo e agradeço o facto de nos terem acompanhado nestes votos de pesar.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 6/XII (1.ª) — De congratulação pelos resultados que

os estudantes portugueses obtiveram nas 52.as

Olimpíadas Internacionais de Matemática (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Portugal recebeu com alegria a notícia de que jovens estudantes portugueses obtiveram resultados de

grande destaque e merecimento nas 52.as

Olimpíadas Internacionais de Matemática, que decorreram

recentemente na Holanda.

As Olimpíadas Portuguesas de Matemática celebram, no próximo ano, a 30.ª edição nacional.

Correspondem a um concurso de resolução de problemas de Matemática dirigido aos estudantes do ensino

básico e secundário, promovido pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pelo Departamento de

Matemática da Universidade de Coimbra, com alguns apoios públicos e privados, visando incentivar e

desenvolver o gosto pela Matemática e detectar vocações precoces nesta área do saber. Desdobradas em

diferentes níveis para diferentes patamares etários e de escolaridade, as Olimpíadas são uma importante

iniciativa anual que, no ano de 2010/2011, mobilizou já cerca de 1000 escolas inscritas, traduzindo-se na

participação de cerca de 42 000 alunos. Os melhores da categoria correspondente aos 10.º a 12.º anos de

escolaridade são seleccionados para representarem o País, a nível internacional, nas Olimpíadas

Internacionais de Matemática (IMO), onde foram obtidos os êxitos referidos, nas Olimpíadas de Matemática da

Lusofonia (OML), que decorrem exactamente nesta data em Coimbra, e nas Olimpíadas Ibero-Americanas de

Matemática (OIAM), que, neste ano, se realizarão na Costa Rica, em Setembro.

O êxito alcançado pelo Miguel Martins dos Santos (Escola Secundária de Alcanena, 10.º ano),

conquistando a primeira medalha de Ouro da história da participação portuguesa nas Olimpíadas

Internacionais de Matemática, bem como o facto de este êxito não ser isolado, mas acompanhado pela

conquista de duas medalhas de Bronze — João Magalhães dos Santos (Escola Secundária da Maia, 12.º ano)

e Raúl de Noronha Penaguião (Escola Secundária Santa Maria — Sintra, 12.º ano) — e de uma Menção

Honrosa — Luís Lopes Duarte (Escola Secundária de Alcains, 10.º ano) —, são factos que merecem o maior

aplauso e destaque público e podem representar mais um estímulo ao estudo e aprendizagem e ao progresso

pessoal no quadro do sistema de ensino.

Assim, a Assembleia da República:

Felicita os jovens estudantes Miguel Martins dos Santos, João Magalhães dos Santos, Raúl de Noronha

Penaguião e Luís Lopes Duarte pelas medalha de Ouro, medalhas de Bronze e Menção Honrosa alcançadas

na última edição das Olimpíadas Internacionais de Matemática, congratula-se pela elevada mobilização de

escolas e estudantes para as edições anuais das Olimpíadas Portuguesas de Matemática, encorajando o

incremento dessa participação, e expressa reconhecimento à Sociedade Portuguesa de Matemática pela

iniciativa que promove, bem como a todos os apoios públicos e privados que a tornam possível, assim

popularizando a aprendizagem da Matemática na juventude escolar portuguesa e divulgando o saber.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das restantes iniciativas legislativas.

Começamos por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 3/XII (1.ª) — Altera a Lei das Comunicações

Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências

da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE,

2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE.