I SÉRIE — NÚMERO 11

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calendário que foi imposto, mas que teremos de o fazer em fase posterior, aquando da discussão na

especialidade, dada a matéria relevante em causa.

Aliás, deixamos claro que vamos requerer essas audições, assim como de outras entidades que se

afigurem pertinentes, porque julgamos ser imprescindível para aprofundar uma matéria de tal relevância.

Porque, Sr. Ministro, temos algumas questões que devemos esclarecer.

Em primeiro lugar, verificamos que o papel do Parlamento não está aqui claro e acautelado, aliás, podemos

dizer que está mesmo menorizado.

Em segundo lugar, temos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à dimensão deste Conselho, porque

verificamos que não há aqui qualquer baliza para delimitar o número de técnicos que serão contratados. Serão

20, 30 ou mais?

Em terceiro lugar, ainda quanto a uma questão que consideramos importante, como será feita a articulação

com as outras entidades já existentes? Não poderá daí advir confusão que ponha mesmo em causa a imagem

de rigor da informação e das análises pretendidas? Estamos a referir-nos a entidades que merecem todo o

respeito e consideração, que são órgãos de controlo, como é o caso do INE, do Banco de Portugal, do

Tribunal de Contas e, mesmo, da própria UTAO, constituída, nesta Casa, com objectivos de total isenção e de

rigor.

Não pensamos que estas instituições tenham falta de competência ou de rigor ou que não sejam

merecedoras de crédito na praça pública portuguesa e a nível internacional.

Também gostaríamos de ser esclarecidos quanto ao facto de, obrigatoriamente, ser necessário que este

Conselho das Finanças Públicas seja constituído por estrangeiros, nomeadamente ao nível do seu vice-

presidente.

Em último lugar, gostaríamos que nos esclarecesse relativamente aos custos inerentes a esta nova

estrutura, que não estão explicitados nesta iniciativa

Por estas e outras questões, pretendemos ver aprofundado estas matérias no âmbito da especialidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ex.ma

Sr.ª Presidente, Ex.mos

Srs. Membros do Governo, Ex.mos

Srs.

Deputados: Esta proposta é a prova de que o PSD não muda de palavra, não muda os seus princípios, não

muda as suas convicções, nem as suas propostas, quer esteja no governo ou na oposição.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Este Conselho traduz uma nova realidade política. Uma política baseada em

conceitos objectivos, dados transparentes, claros, sem demagogia e devidamente reconhecidos perante os

portugueses.

O Conselho das Finanças Públicas — que já em sede de negociações do Orçamento do Estado para 2011,

tinha sido uma prioridade para o PSD — é, na nossa opinião, um instrumento essencial para relançar a

credibilidade da acção governativa, quer em Portugal quer no exterior.

A criação de um órgão independente e exclusivamente técnico com o âmbito que tem, e que terá que

disponibilizar todas as suas análises e relatórios ao público em geral, é a prova clara de que este Governo não

tem receio de incluir todos os portugueses como avaliadores da sua governação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro, a criação de um órgão destes é, por si só, já uma prova de

grande abertura deste Governo perante os portugueses, perante esta Assembleia e perante o mundo exterior.

Pergunto-lhe se, ainda assim, faz sentido a nomeação de membros estrangeiros neste Conselho, se serão só

europeus e se algum vice-presidente será estrangeiro.