1 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo de

Família e Menores do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Cascais, Processo n.º

2195/08.6TBCSC-B, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, decidiu emitir parecer no sentido

de autorizar o Sr. Deputado Paulo Campos (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do mandato, nos termos dos n.os

1 e

2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011, inclusive, da Sr.ª

Deputada Ana Drago (BE), círculo eleitoral de Lisboa, cessando funções a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de terminarmos a sessão, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente que entrou,

entretanto, na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 11/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração à

Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e

suspende a possibilidade de criação de novas empresas, que baixou às 5.ª e 11.ª Comissões; projectos de lei

n.os

42/XII (1.ª) — Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º

137-A/2009, de 12 de Junho (Aprova o regime jurídico aplicável à CP — Comboios de Portugal, EPE e os

estatutos da CP) (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, e 43/XII (1.ª) — Impede a dupla tributação de afixação de

mensagens publicitárias de natureza comercial junto às estradas nacionais (Os Verdes), que baixou às 5.ª e

6.ª Comissões; e projecto de resolução n.º 62/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e à

revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Arrábida (PSD), que baixou à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira,

às 15 horas, tendo como ordem do dia declarações políticas, a que se seguirá o debate do Relatório Anual de

Segurança Interna — 2010, a apreciação do projecto de resolução n.º 46/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

renovação das parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas (PS), e a