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1 DE SETEMBRO DE 2011

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Relativa à proposta de resolução n.º 1/XII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD e eu próprio votámos favoravelmente em Plenário, no dia 31 de Agosto de

2011, a proposta de resolução n.º 1/XII (1.ª), apresentada pelo Governo, que «Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção

e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009.»

Na legislatura passada, esta mesma matéria foi objecto de discussão em Plenário ocorrido em 09 de

Fevereiro do corrente ano, tendo a intervenção em Plenário sido feita por mim próprio, na qual levantei duas

objecções:

A primeira relativa ao facto de a assinatura do Acordo não ter sido precedia de uma discussão ao nível de

Comissão neste Parlamento, uma vez que o próprio Parlamento Europeu tinha e tem sérias dúvidas acerca

desta matéria e estava e está em processo de discussão.

A segundo relativa ao atraso com que o Governo solicitou Parecer à CNPD e ao facto de esta Parecer ter

sido muito crítico, ao conteúdo do Acordo assinado.

Uma vez que, da mesma forma, não ocorreu discussão prévia no âmbito do Parlamento e não foram

levadas em conta quaisquer das dúvidas levantadas pela CNPD, mantenho as objecções feitas na minha

intervenção na Legislatura Anterior.

O Deputado do PSD, Fernando Negrão.

———

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Nuno Filipe Miragaia Matias

Partido Popular (CDS-PP)

João Manuel de Serpa Oliva

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão