29 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Deve dizer-se, de resto, que esse programa, que tem de ser executado com

muito rigor, precisa de um mínimo de tempo para ser apresentado,…

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

… mas também para ser preparado com a própria Região Autónoma.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente quer fazer o favor de recordar aos Srs. Deputados o interesse e o alcance das regras

deste debate?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, foi-lhe descontado o tempo em que se ouviu menos bem.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Devo dizer ao Sr. Deputado Francisco Louçã que, como é evidente o programa em concreto terá de ser

construído com o Governo, e não é construído em campanha eleitoral.

Sr. Deputado, reafirmo tudo aquilo que disse quer em matéria de intenção quer em matéria de isenção, que

é, julgo, isso que se espera do Governo de Portugal.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A taxa de esforço terá de ser prioritariamente seguida pela Região Autónoma

da Madeira.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ah, agora é a taxa de esforço!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Qualquer que seja o resultado, não será o País na sua globalidade a pagar o

esforço dessa correcção, mas, sim, prioritariamente, a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor disse-nos que falou de

mais. Penso que está a falar de menos, porque estamos perante um caso gravíssimo: alguém que é capaz de

esconder, num ano, 900 milhões de euros da conta, no outro ano, 611 milhões da conta, num arquipélago com

250 mil pessoas, é capaz de tudo, até de dizer que «este buraco é uma coisinha de nada», até de dizer que

«se exploram os madeirenses», até de dizer que «vai dar pancada em quem lhe apresentar as contas»…!

Proteger a irresponsabilidade é não colocar a debate público as grandes opções.

O que o Sr. Primeiro-Ministro nos disse agora é que vai proteger Alberto João Jardim! Ora, não é

admissível proteger a irresponsabilidade!

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, os madeirenses não viveram acima das suas possibilidades. Talvez tenha havido

algumas empresas — e é bom saber quais e quanto — que viveram acima das suas possibilidades, mas os

trabalhadores e os pensionistas da Madeira não viveram acima das suas possibilidades.

Repito, o que o Sr. Primeiro-Ministro fez agora foi proteger Alberto João Jardim e silenciar as suas

responsabilidades!

Não quero que deixe de responder-me a esta questão, por isso coloquei-a logo para ter de responder,

assim como a outras.