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I SÉRIE — NÚMERO 24

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tributários, 17/XII (1.ª) — Procede à sexta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas,

aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, 18/XII (1.ª) — Determina a realização de um censo e a

aplicação de medidas preventivas a todas as fundações nacionais e estrangeiras, que prossigam os seus fins

em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade

financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção, e 21/XII (1.ª) — Institui e regula o funcionamento do

Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). Será ainda apreciado o Orçamento da Assembleia

da República para 2012.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Luís Manuel Morais Leite Ramos

Partido Socialista (PS)

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas

Partido Popular (CDS-PP)

José Manuel de Sousa Rodrigues

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Intervenção
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pergunta
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pergunta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão