I SÉRIE — NÚMERO 24

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Bem, eu falei em alguns políticos estrangeiros, mas recentemente até um ex-ministro do Partido Socialista

reconhecia a importância do esforço de Portugal para nos distanciar da Grécia e, ainda, que o governo anterior

não tinha feito tudo o que era necessário para prevenir esse afastamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou passar a citar o Dr. Luís Amado que, de uma forma assertiva e

lapidar, dizia: «Nada pode pôr em causa a confiança e a credibilidade com que teremos de apresentar

resultados.»

Sr. Primeiro-Ministro, hoje disseram-lhe aqui que foram precisos 100 dias para vir falar de economia ao

Parlamento. Queria cumprimentá-lo porque para alguns foram precisos 6 anos e 100 dias para ter qualquer

proposta para revitalizar a economia em Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao ouvir falar alguns sobre economia e sobre o crescimento económico até parece que, nos últimos anos,

tivemos a crescer mais do que a média da União Europeia, até parece que não estivemos a divergir, até

parece que o Estado e a administração central não foram, eles próprios, responsáveis pelo asfixiar do

financiamento da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Até parece que não. O Estado empresário, o Estado gastador e

esbanjador foi um dos factores decisivos para deteriorar a economia e a saúde das empresas. E com uma

consequência muito directa na vida das pessoas: o aumento desmesurado da taxa de desemprego.

Sr. Primeiro-Ministro, este é, pois, como disse, o momento de garantirmos mais liquidez e mais

financiamento às empresas, de reformar o Estado, libertando-o dos negócios,…

Protestos do Deputado do PS Basílio Horta.

… como sempre dissemos na campanha eleitoral, e colocando-o a gastar menos mas garantindo a

prestação dos principais e mais essenciais serviços públicos. E claro, Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.ª disse

aqui, e muito bem, não sendo o ajustamento financeiro um fim em si mesmo, ele é o pressuposto essencial

para podermos ter uma economia com mais dinamismo e que gere mais emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas que aqui trouxe são muito

importantes.

A saber: ao nível do sector dos transportes ou do capital de risco e ao nível da justiça. Na intervenção

inicial, o Sr. Primeiro-Ministro falou de reformas legislativas muito importantes, tais como na acção executiva,

na lei da arbitragem, na lei da concorrência, no Código da Insolvência — são, de facto, factores decisivos para

dar mais competitividade à nossa economia.

Também podemos referir: a facilitação do reembolso do IVA, que V. Ex.ª falou e que muitos têm falado mas

que tarda em poder ser operacionalizado ou o reforço das linhas de crédito para os projectos do QREN.

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, refiro um aspecto que o Partido Socialista considerou muito pouco

ambicioso, mas que eu julgo que é muito importante: o acordo para a prorrogação, no caso dos investimentos

feitos ao abrigo do programa PME Investe, que permite às empresas que, no próximo ano, tenham apenas

como despesa a despesa do juro e não a amortização do capital.