I SÉRIE — NÚMERO 30
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Comissão, 103/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados em São
Pedro da Cova, Gondomar, e a monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das
populações e protecção da saúde pública (PS), que baixa à 11.ª Comissão, e 104/XII (1.ª) — Realização de
uma auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores pela
Bolsa de Recrutamento n.º 2 (PCP), que baixa à 8.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia constam declarações políticas.
Assim sendo, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.
as e Srs. Deputados: As eleições do
passado domingo, na Madeira, devem merecer uma reflexão mais profunda para além da mera análise dos
resultados.
A sociedade pós-partidária que o CDS anunciou há um ano estar para chegar a Portugal encontra nos
resultados da Madeira alguma tradução quer nos seus resultados quer nas suas consequências.
O sistema partidário que conhecemos desde o início da era democrática no País e nas regiões autónomas,
assente em dois grandes partidos instalados pelo comodismo e imobilizados pelos interesses, poderá estar a
chegar ao fim.
Os cidadãos, as comunidades, a sociedade não aceitam mais a política do facto consumado e a decisão
unilateral dos aparelhos partidários sobre decisões que afectam as suas vidas e o futuro dos países e das
regiões.
A passagem do CDS a segunda força política na Madeira, ultrapassando o Partido Socialista e somando
mais votos do que todas as esquerdas juntas, é uma mudança assinalável que só pode ser explicada como o
resultado de uma nova forma de fazer politica de um partido que, compreendendo os novos tempos, soube
abrir as portas do seu ideário, do seu programa e das suas listas aos cidadãos sem filiação partidária, às
novas gerações e à sociedade civil.
Aplausos do CDS-PP.
O CDS é hoje um partido incontornável na política portuguesa: Governo na República, líder da oposição na
Madeira e alternativa nos Açores.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Quadruplicar o número de votos e de Deputados nas eleições
de domingo é, com certeza, motivo de regozijo para o CDS, mas mais importante é registar que esse foi o
resultado de um trabalho longo e esforçado de diálogos, de consultas e interactividades com a comunidade e
os seus melhores quadros, que estavam cansados de serem meros espectadores da realidade política quase
imutável e de um sistema político em acelerada decadência, porque assente numa maioria absoluta que
muitas vezes se confundiu com poder absoluto.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Essa maioria continua, é verdade, se bem que seriamente
penalizada eleitoralmente, mas o poder absoluto, esse, terminou no dia das eleições.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Nada ficará igual na Madeira depois de domingo. Tal como
aconteceu a 5 de Junho com os portugueses do Continente, que castigaram o governo gastador e despesista
do PS, também a maioria dos eleitores que foram votar a 9 de Outubro disseram «não» a um governo do PSD
que endividou a Madeira e a conduziu à pré-falência!