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Sábado, 15 de Outubro de 2011 I Série — Número 31

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEOUTUBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 6 minutos. Procedeu-se à eleição de membros para o Conselho

Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) interpelou a Mesa sobre a não apresentação até àquele momento de uma iniciativa sobre legislação laboral que o Governo anunciou pretender agendar para a próxima semana.