15 DE OUTUBRO DE 2011

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tributadas, no que respeita às empresas, também em sede de IRS, através do aumento das taxas liberatórias

de 21,5% para 30%.

Quero aproveitar para dizer, porque ontem não houve tempo para dizer tudo, que haverá também a

consideração de uma taxa adicional de tributação sobre empresas com lucros acima dos 10 milhões de euros.

Essa tributação será agravada em, pelo menos, 5%.

Sr. Deputado, na medida em que a este Governo for possível, sem pôr em causa a estabilidade financeira

de que carecemos para que a economia funcione, o Governo irá repartir de uma forma mais equitativa o

esforço fiscal entre o trabalho e o capital.

Esta não é uma «política de terra queimada», Sr. Deputado!

Vozes do PCP: — É! É!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma política que visa que o crescimento da economia possa retornar sem o

estrangulamento do peso do défice e da dívida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apresentou ontem ao País o «PEC

6», sobre o qual disse hoje que contém «severidade», «violência» e, até, «injustiça». Vamos discuti-lo!

Começo, no entanto, por colocar-lhe uma questão que, creio, deve ser respondida com muita lealdade:

para que são tomadas estas medidas? Para que servem?

Utilizou a desculpa de que há um desvio orçamental e citou os números do INE. Tenho comigo esses

números e eles dizem que terá havido um desvio de um pouco menos de 2000 milhões de euros até Julho,

incluindo já a trafulhice do Governo Regional da Madeira. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro ontem justificou

estas medidas com mais 1000 milhões de euros de desvio em Julho, Agosto e Setembro, quando o Governo

estava já a decidir sob a sua batuta.

Por isso, pergunto-lhe por responsabilidades suas: onde pôs os 1000 milhões de euros? Quem? Porquê?

Como é que gastou 1000 milhões de euros acima do que estava autorizado pelo Orçamento do Estado?

Onde pôs o dinheiro, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não há nenhuma razão, nesta

ou noutras matérias, para que a resposta que devo a qualquer Sr. Deputado não seja leal, como tem sido

sempre.

O Governo tem um orçamento para executar nos seis meses seguintes, no 2.º semestre deste ano, que

inclui um conjunto de receitas que não são simplesmente realizadas, e que se estimam, pelo menos, em 1000

milhões de euros. Respeitam a valores que foram construídos para concessões de jogo, para atribuição de

novas capacidades de bombagem nas barragens, para a atribuição de potência fotovoltaica, que totalizam

quase 1000 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Descobriu isso quando? Esta semana?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero afirmar, Sr. Deputado, que, de acordo com a informação de que

disponho, com as opções que podem ser tomadas, não é realizável que esta previsão que se encontrava

inscrita no Orçamento do Estado possa ser cumprida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.