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I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e veja, página por página, a apresentação do Sr. Ministro das Finanças,

ontem, na audição em Comissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Reis, faça chegar à Mesa o documento, que

será distribuído.

O Sr. João Galamba (PS): — Já disse que foi um PowerPoint!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista

Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Se me permitem VV. Ex.as

, seria importante que discutíssemos o tema de hoje. É isso que vou

tentar fazer.

Portugal está, hoje, perante um enorme desafio, atravessando um dos períodos mais críticos da sua

história contemporânea. Estamos mergulhados numa crise financeira e orçamental de contornos

especialmente graves, com consequências na vida dos portugueses, e que exige de todos os agentes

políticos, económicos e cidadãos em geral a determinação e a coragem necessárias para devolver a

esperança a Portugal.

O facto de o nosso País registar nos últimos anos índices de crescimento residuais — praticamente,

Portugal encontra-se numa situação de estagnação, na última década, em larga medida, em consequência de

desequilíbrios económicos profundos — não é uma fatalidade. Pelo contrário, deve ser um imperativo nacional

o de pugnarmos pelas reformas estruturais que têm sido sucessivamente adiadas, desde logo, ao nível do

funcionamento do Estado e do peso excessivo que este representa para a economia nacional.

Isso mesmo é reconhecido nos termos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) que

aponta — e bem! — no sentido de uma forte consolidação orçamental das administrações públicas e uma

urgente reestruturação do sector empresarial do Estado.

De facto, as restrições financeiras severas a que o Estado e a economia portuguesa estão sujeitos são,

hoje, o principal problema de curto prazo que enfrentamos.

É consabido que, hoje, o Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas

funções básicas, desde o pagamento das remunerações aos servidores do Estado, até ao cumprimento das

mais variadas prestações sociais. E é reconhecido por todos que estas restrições financeiras limitam

fortemente a capacidade de acção do Estado, na realização das suas tarefas públicas, e que, sobretudo, esta

realidade asfixia a iniciativa privada.

Neste sentido, por muito que alguns se esforcem para omitir esta realidade, o processo de consolidação

orçamental é um caminho incontornável, e tem de ser associado à profunda transformação do Estado e do

sector empresarial público.

O tempo do investimento público virtuoso e da construção de orçamentos, ditos expansionistas — mas cujo

único resultado conhecido foi o do aumento da despesa pública —, esgotou-se e, pior, conduziu o País a um

colete-de-forças financeiro que só não vê quem persiste na ilusão do passado recente, em que tudo é

passageiro, importado ou mesmo conjuntural.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A crise que vivemos tem causas estruturais internas e resulta de

políticas económicas e orçamentais erradas, onde se inscreve, por exemplo, o significativo desvio orçamental

registado pelo INE na primeira metade deste ano.

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