I SÉRIE — NÚMERO 36

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O tempo continua a correr, as notícias que temos são as de que estamos numa fase muito técnica — foi o

que disse, ontem, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública —, reforçaram-se as necessidades, de

acordo com a avaliação do vosso Governo, em 60% num único mês, porque optaram por não cobrar as

receitas não fiscais e, portanto, aumentaram em 60% as necessidades dos fundos de pensões da banca e a

verdade, Sr. Ministro, é que estas negociações são muito importantes e a salvaguarda do interesse público

estará precisamente nos detalhes da concretização da negociação.

A questão é que há uma grande diferença entre as integrações de fundos de pensões que ocorreram no

período de 2003-2004 e a integração dos fundos de pensões ocorrida no ano passado, no caso da PT. As

condições negociadas por parte do Estado foram muito mais rigorosas no ano passado, não tivemos até agora

o tipo de notícias que tivemos na altura de avaliações, como a do Tribunal de Contas, das integrações em

2003-2004.

Assim, a nossa questão é esta: o Governo deixa passar o tempo, a salvaguarda do interesse público é

cada vez mais difícil porque o Estado está limitado pelo prazo de 31 de Dezembro e já ouvimos os bancos e

os representantes do sector bancário dizer que, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão

regulamentados…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, quando puder, queira terminar.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, mesmo nas condições em que os fundos de pensões estão regulamentados, a aplicação dos

corredores previstos nesses fundos determina efeitos sobre os capitais próprios dos bancos de cerca de 500

milhões de euros, pelo menos. Ou seja, os bancos estão nesta negociação de forma muito dura, logo no ponto

de partida.

Primeiro, por que é que este montante ainda não está no Orçamento rectificativo? Por que é que ainda não

têm a certeza da receita que querem integrar? Por que é que esta negociação não está mais adiantada,

porque o interesse público assim o determinaria? Por outro lado, Sr. Ministro, qual é o interesse público que

está subjacente à decisão, que nos parece que foi tomada, de que serão integrados fundos de pensões da

banca no Estado muito para lá dos 1,6% do PIB que estão anunciados como necessários no Relatório do

Orçamento do Estado para 2012? Porque vai muito para lá desse montante, qual é o interesse público

subjacente a essa decisão, se é que a confirma, como o disse há alguns tempos?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro informou a Mesa que responderá, em bloco, às

perguntas da primeira ronda, a que acresce uma pergunta que será formulada pela Sr.ª Deputada Vera

Rodrigues, do CDS-PP.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Governo trouxe

a esta Câmara a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2011. Esta alteração aparece num contexto

especial. Todos sabemos que o Orçamento do Estado para este ano foi aprovado com consenso alargado e

que, posteriormente, decorrente de uma má execução e da necessidade de pedir ajuda externa, o País se

comprometeu com metas diferentes daquelas que estavam no Orçamento, mas que, ao comprometer-se com

essas metas, tornou-se vital para a credibilidade do Estado e para o financiamento da economia que essas

metas sejam alcançadas.

Sr. Ministro, tudo aquilo que nos expõe no documento que entregou à Câmara evidencia que a execução

do 1.º semestre ficou longe daquilo que estava estimado: que o défice previsto para o final do ano estava já

consumido em 70% no fim do 1.º semestre e que, por isso mesmo, são necessárias medidas extraordinárias,

quer do lado da receita, quer do lado da despesa, para que as metas sejam cumpridas.

Mas, Sr. Ministro, há quem ainda tenha dúvidas sobre a dimensão desse desvio.

O Sr. Ministro ontem, em sede de Comissão, tentou por várias formas explicar onde está esse desvio, mas,

visto que há ainda quem não o tenha entendido, peço-lhe, mais uma vez, que explique a toda a Câmara onde