12 DE NOVEMBRO DE 2011

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É o momento fundamental para que o nosso país perceba que tem a ganhar em ter uma frente mais vasta

na União Europeia em que cada um possa trabalhar ao seu nível institucional, ao dos governos e ao das suas

famílias políticas, para convergir neste propósito.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Se assim não agirmos e se não o fizermos rapidamente, a Europa

definhará. A Europa precisa desse governo económico; a Europa precisa de um Banco Central Europeu que

emita moeda; a Europa precisa de um orçamento que seja superior ao volume que actualmente existe, de

cerca de 1% da riqueza dos 27 países da União Europeia.

Lembram-se de quando, há 10 anos, a União Europeia decidiu — e bem! — definir uma estratégia

conhecida pela «Estratégia de Lisboa», que visava, no período de um década, fazer com que a economia

europeia fosse a mais dinâmica do mundo?…

Vozes do PCP: — Então, não lembramos?!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Ao fim desses 10 anos, o que se verificou foi que a Europa não

conseguiu concretizar esse objectivo. E não o conseguiu concretizar porque fixou um objectivo, mas não fixou

(nem arranjou) os instrumentos financeiros e as competências políticas necessários para o poder concretizar.

Este é um desafio que não é de Bruxelas. Este é um desafio que deve partir, fundamentalmente, de quem

tem convicções e de quem tem ideias de que a Europa é o nosso destino comum.

E aquilo que lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, é que lamento muito que áreas tão importantes como a

da emissão dos eurobonds — de que o nosso país está tão carenciado —, a da emissão de moeda por parte

do Banco Central Europeu não mereçam a sua concordância. Tenho esperança de que, com o tempo, possa

também aqui vir a acompanhar as propostas e as posições do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é a natureza da oposição do PS. Decidir, sempre e em

qualquer circunstância, de acordo com o interesse nacional, em fidelidade aos nossos valores e aos nossos

princípios.

É por isso que aqui reafirmo: este não é o nosso Orçamento, mas este país, que é Portugal, é o nosso

país, que muito adoramos!

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro, para uma intervenção final,

em nome do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Neste momento em que terminamos este debate, na generalidade, do Orçamento do Estado,

não podemos deixar de assinalar que a forma correcta e democrática, como decorreu, prestigia o Parlamento

e todos os seus Membros.

Os partidos falaram e exprimiram as suas posições e as suas propostas.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Fizeram-no com visões diferentes e com leituras diferentes da realidade,

mas, neste momento, creio que mais do que reproduzir ou valorizar aqui qualquer querela partidária ou

qualquer clivagem ideológica, devemos concentrar-nos naquilo que, verdadeiramente, é o cento da nossa

acção e da nossa atenção: a vida das pessoas, as dificuldades das famílias e das empresas.