23 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hoje mesmo foi noticiado que a Segurança Social está a chamar cerca

de um milhão de beneficiários do abono de família e do subsídio social de desemprego para provarem que têm

direito a eles. Aí está a «ética» deste Governo: quem é pobre, quem é trabalhador está sempre sob suspeita!

Para o capital, para a banca e o sector financeiro todas as facilidades para a entrega de 12 000 milhões!!

É também por isto que se fará a greve geral na próxima quinta-feira: contra uma política de destruição

nacional que agrava as desigualdades, contra o saque dos recursos nacionais, o saque do dinheiro do povo, o

saque da riqueza do País!!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Srs.

Deputados: A propósito do diploma, que discutimos hoje, que estabelece medidas de reforço e de solidez

financeiras das instituições de crédito, importa começar por salientar dois pressupostos deste debate, o

primeiro dos quais é o de que, no seu enquadramento geral, este diploma não é uma matéria de opinião; ela

faz parte dos compromissos que o Estado português assinou no Memorando de Entendimento e aquilo que

estamos hoje a discutir é qual a forma mais adequada para enquadrar os 12 000 milhões de euros

disponibilizados no programa de assistência financeira.

O segundo pressuposto é o de que, no entanto, esta circunstância não afasta a responsabilidade dos

partidos políticos aqui presentes de trazerem as suas convicções a este debate para enquadrar, de melhor

forma, este compromisso que o Estado português assumiu sem nunca o pôr em causa.

É com esse espírito que o CDS entra neste debate e é nestes pressupostos que o CDS define o que de

essencial deve estar e está neste diploma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Em primeiro lugar, o CDS tem muito clara a hierarquia pela

qual se regem as suas preocupações nesta matéria: primeiro, os interesses dos depositantes e dos

contribuintes; depois, os interesses dos bancos e dos seus accionistas; e só no fim os interesses dos

banqueiros.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Que fique bem claro que a motivação do CDS neste debate,

atento o compromisso que o Estado português subscreveu, é de proteger os interesses dos contribuintes e

dos depositantes,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos de Deputados do PCP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — … porque é preciso não esquecer que é nos bancos que os

portugueses têm os seus salários, as suas pensões e as suas poupanças.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.