I SÉRIE — NÚMERO 46
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praxes violentas e que apoiam os estudantes vítimas dessas praxes —, reconhecem, no entanto, a particular
relevância do objecto do projecto de resolução e a importância de combater e erradicar a praxe violenta, que
coloque em causa a dignidade e a integridade da pessoa humana ou que desrespeite os direitos individuais de
cada um.
Os signatários reconhecem a tradição da praxe universitária como um dos elementos de integração dos
novos estudantes no ambiente académico e salientam a necessidade de ser garantido o escrupuloso respeito
pelo seu carácter voluntário.
Reconhecem também a acção desenvolvida por parte da tutela e das instituições de ensino superior no
sentido de reprimir a praxe violenta, nomeadamente através da sua proibição nas instalações das instituições,
do reforço dos gabinetes de apoio psicológico aos estudantes e da realização de acções de sensibilização.
É, sobretudo, por estas razões que consideram o projecto de resolução acima mencionado como
desadequado da realidade actual, porque propõe uma rede de apoio psicológico que já existe (ainda que
possa ser melhorada); porque exige desnecessariamente um estudo, que concordamos ser importante fazer
mas que não terá de ser obrigatoriamente financiado pela tutela; e porque não reconhece o trabalho já
desenvolvido pela tutela e pelas instituições nos últimos anos.
Consideram os signatários que a matéria a que alude o projecto de resolução não deixa de ser um
problema para o qual a tutela, as instituições de ensino superior e os representantes dos estudantes devem
olhar com atenção, propondo medidas e acções conjuntas com vista à erradicação da praxe violenta e
humilhante.
Os Deputados do PSD, Carlos São Martinho — Nilza de Sena — Manuel Meirinho Martins — Emídio
Guerreiro — Maria Ester Vargas — Amadeu Soares Albergaria — Maria Manuela Tender — João Lobo —
Teresa Leal Coelho — João Figueiredo — Cláudia Monteiro de Aguiar — Pedro Alves — Rosa Arezes —
Mário Magalhães — Jorge Paulo Oliveira — Teresa Santos — Ulisses Pereira — Duarte Filipe Marques —
Pedro Lynce — Fernando Negrão — José Manuel Canavarro — Pedro Pimpão —Margarida Almeida — Luís
Leite Ramos — Miguel Santos — Valter Ribeiro — Paulo Batista Santos — Maria da Conceição Caldeira —
Eduardo Teixeira — Odete Silva — Paulo Simões Ribeiro — Elsa Cordeiro — Bruno Coimbra — Isilda
Aguincha — Joana Barata Lopes — Ângela Guerra — Paulo Cavaleiro — Nuno Serra — Maurício Marques —
Maria José Castelo Branco — Pedro Saraiva — Carina Oliveira — Afonso Oliveira — Vasco Cunha — Nuno
Filipe Matias — Cristóvão Crespo.
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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida não foi entregue
no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Social Democrata (PSD)
Adão José Fonseca Silva
Partido Socialista (PS)
Maria Isabel Coelho Santos
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria