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I SÉRIE — NÚMERO 47

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de reforma do poder local, tendo abordado algumas questões do Documento Verde da Reforma da Administração Local. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Paula Santos (PCP), Mota Andrade (PS) e Altino Bessa (CDS-PP).

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Braga (PS) teceu considerações sobre a agenda da reunião do próximo Conselho Europeu e a necessidade de reconstrução do projecto europeu, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), João Serpa Oliva (CDS-PP), Ana Drago (BE) e António Rodrigues (PSD).

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Raúl de Almeida (CDS-PP), a propósito da comemoração do Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa, falou da importância do voluntariado na sociedade portuguesa e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Francisca Almeida (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) contestou a decisão do Governo de integrar nas suas contas uma parte dos fundos de pensões da banca, o que considerou contribuir para a descapitalização da segurança social, e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Jesus Marques (PS).

Procedeu-se à apreciação conjunta da proposta de resolução n.º 7/XII (1.ª) — Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os

Estados-membros cuja moeda seja o euro, e do projecto de resolução n.º 135/XII (1.ª) — Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (BE). Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão), os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Carlos Costa Neves (PSD), Honório Novo (PCP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Francisco de Assis (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foram ainda discutidos, em conjunto e na generalidade, os projectos de lei n.

os 99/XII (1.ª) — Acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PS), 102/XII (1.ª) — Procede à alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD), 105/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (CDS-PP), e 108/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, garantindo a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do processo da União Europeia (BE). Intervieram os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), António Rodrigues (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 16 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Declaração política
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Declaração política
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Resposta
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Declaração política
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Resposta
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Resposta
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Resposta
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • António Braga
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • João Serpa Oliva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • António Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Braga
  • Deputado
  • Resposta
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Declaração política
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Morais Leitão
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Costa Neves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Serpa Oliva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco de Assis
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Morais Leitão
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vitalino Canas
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitalino Canas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão