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10 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … é isso que o CDS hoje mantém e que esta maioria vai aprovar e

viabilizar. E tanto assim é que o Partido Socialista — e em boa hora o fez — veio aprovar esta iniciativa.

Está criada a condição para que milhares de portugueses, que neste momento olhavam para o futuro e

viam um vazio, não viam perspectivas, viam a maior das precariedades à sua frente, que era perder o

trabalho, irem para o desemprego, serem afastados do processo produtivo e perderem capacidades, possam

ter uma esperança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esta proposta de lei veio consumar essa esperança.

Meus amigos, se isto tivesse sido feito quando o CDS o propôs, em Fevereiro, talvez milhares de pessoas

pudessem ter mantido o seu posto de trabalho.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que disparate! É uma solução milagrosa!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se isto tivesse sido feito há mais tempo, talvez milhares de jovens que

foram empurrados para a emigração pudessem ter tido uma possibilidade de, em Portugal, encontrarem o seu

trabalho, o seu emprego.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por dizer que

precário tem de ser o desemprego. No momento em que o País tem mais de 700 000 portugueses no

desemprego urgente e necessário é tomar medidas que estanquem o flagelo do desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, esta medida que hoje aqui debatemos deu

trabalho!… Efectivamente, coincidiu com sextas-feiras que se seguiram a feriados, efectivamente tivemos que

fazer o debate, na especialidade, pela noite dentro na véspera de um feriado,…

Protestos do PCP e do BE.

… mas tenho muita honra de ter participado nestes trabalhos e tenho a certeza de que o Parlamento

cumpriu a sua missão, de que o Parlamento teve consciência da realidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vivemos hoje um momento de emergência social. É preciso ter consciência dessa

emergência, do momento de excelência pela negativa que nos impõe que sejamos excelentes pela positiva,

que nos ultrapassemos, que tenhamos rasgo de apresentar aos portugueses e a esta Câmara medidas que

façam face às necessidades prementes de combate ao desemprego. Esta é uma medida que vai nesse

sentido,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado é fruto da época!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … e, tratando-se de uma medida de carácter excepcional,

temporária, datada, cujo limite não pode ultrapassar 31 de Dezembro de 2014 e que em nenhum caso levará

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