26 DE JANEIRO DE 2012

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isso que é importante confrontar as várias versões dos documentos técnicos que foram feitos e que foram

encomendados e as versões políticas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.ª Presidente, deixando um repto a todos os partidos.

Penso que a Deputada Catarina Martins lhe irá responder positivamente, mas tenho dúvidas sobre as

bancadas do PSD e do CDS e tenho muitas dúvidas sobre o Governo.

Vamos ou não debater soluções para fazer face ao endividamento das empresas? Estamos à espera das

propostas do PSD, do CDS e do Governo, porque os senhores é que estão a governar e é tempo de deixarem

de falar no passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço a sua

questão e julgo que, nesta altura, podemos concordar que é necessário ouvir, aqui, na Assembleia da

República, na Comissão de Economia, além do Secretário de Estado dos Transportes, as autarquias, e

esperemos que assim o peçam, porque sabemos que essa é a única forma, uma vez que a maioria

obstaculizou audições mais alargadas.

Sabemos que muitas autarquias têm grandes críticas a fazer aos planos do Governo, sabemos que as

autarquias estão a pensar na forma como se organiza todos os dias a vida das suas populações, a sua

economia local e, portanto, a sua opinião é essencial, havendo até autarquias que têm executivos dos

mesmos partidos que sustentam o Governo que têm críticas fortes a fazer a este plano e que devem ser

ouvidas.

Sabemos também que devemos ouvir os movimentos de utentes, devemos ouvir as organizações dos

trabalhadores, porque o Governo tem tido uma prática constante de anunciar que «vai partir tudo» e esperar

para ver o que acontece. E quando há contestação, quando há organização, depois, aparece a dizer: «afinal

até já não era assim tão mau, só se partiu uma perna».

O problema é que não queremos partir «perna» nenhuma. Os transportes públicos são essenciais e o

acesso das populações aos transportes públicos, ou seja, os transportes públicos terem horários, terem

carreiras e terem preços que servem as populações é essencial para que cumpram o seu papel.

Portanto, é também aqui, na Assembleia da República, que teremos de dar voz a todos aqueles que, fora

da Assembleia da República, têm vindo a dizer não ao Governo, obrigando o Governo a recuar nestas

propostas, e esperamos nós que, com a sua voz, também sejam capazes de fazer o Governo recuar nas suas

propostas obscenas dos preços.

Não à austeridade nos preços dos transportes públicos, a austeridade que há já chega bem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A decisão tomada pelo Governo

que assegura a regência do nosso País em nome da troica de alterar as regras de financiamento do

transportes de doentes em ambulâncias está a ter consequências dramáticas e, se não for rapidamente

alterada, ameaça assumir proporções de tragédia.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma recente reportagem da RTP, dando conta da situação de doentes

oncológicos residentes em Alfandega da Fé que não podem deslocar-se ao Porto e a Coimbra para os