I SÉRIE — NÚMERO 63
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dizer, neste momento, é que é necessário que o Governo comece a preparar cenários alternativos
relativamente a esta matéria.
Por questões de princípio, também consideramos que a matéria das quotas leiteiras é muito importante
para Portugal,…
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Capoulas Santos não pensou isso!
O Sr. Miguel Freitas (PS): — … mas aquilo que o Governo devia estar a fazer era a estudar os cenários
alternativos.
Referindo-me agora ao projeto de resolução do PSD, direi que esse diploma traz elementos mais concretos
do que o projeto de resolução do CDS, mas é muito curioso o PSD vir apresentar propostas com medidas
urgentes — repito: medidas urgentes — para o sector leiteiro quando se trata de uma proposta no sentido de
que haja uma ajuda a partir de 2014. Ora bem, não nos revemos na urgência do PSD relativamente a este
sector. O sector precisa de medidas hoje e não em 2014, e, portanto, propor como uma medida urgente para o
sector do leite uma ajuda em 2014 parece-nos, no mínimo, desfasado da urgência e da necessidade de
medidas para este sector.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para uma
intervenção.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Percebemos bem a causa da
«agitação agrícola» do CDS e do PSD. Depois de tudo o que disseram nesta Casa, e fora dela, sobre a
grande prioridade nacional que era a agricultura, estamos a assistir à continuidade da política agrícola de
sempre, de desastre para a agricultura portuguesa.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é verdade!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E quem desencadeou a intervenção da ASAE, Sr. Deputado Abel
Baptista, não foi nem a Sr.ª Ministra nem a PARCA — como, aliás, a Sr.ª Ministra me disse —, foi a luta dos
agricultores no dia 7 de janeiro, foi a denúncia dos produtores e das organizações agrícolas logo nos primeiros
dias de janeiro!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estes projetos de resolução são um extraordinário exercício de ruído
político, mas diga-se que não é por incompetência dos Deputados do PSD ou do CDS.
Em relação à liquidação das quotas leiteiras, o CDS e o PSD estão sem nenhuma confiança na sua
Ministra da Agricultura. Então, a Sr.ª Ministra já disse nesta Casa, três vezes, que assumia o compromisso
solene de combater a liquidação das quotas leiteiras e apresenta-se um projeto de resolução em que duas das
três recomendações são no sentido de a Sr.ª Ministra combater o fim das quotas leiteiras?! Que desconfiança,
Srs. Deputados do CDS!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estão desconfiados!
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas mais grave e significativo é o facto de o CDS-PP e o PSD
passarem ao lado do que está a acontecer: as quotas não vão ser liquidadas em 2015! Como já dissemos,
inclusive à Sr.ª Ministra, as quotas estão a ser liquidadas paulatinamente, todos os anos, pelo aumento anual
da quota de cada de país em 1%.