I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Viabilizou o Orçamento para 2012, com uma abstenção responsável e

construtiva.

O Governo «fez orelhas moucas» a todas as nossas propostas. Por isso, o Governo não tem desculpa: se

a recuperação económica e financeira do País falhar, isso só ao Governo se deve; só a coligação PSD/CDS

pode e deve ser responsabilizada.

Aplausos do PS.

Portugal e os portugueses têm pago um elevado preço pela paixão pela austeridade que este Governo tem

demonstrado, pelo seu apego em ir além da troika, em falhar mais do que a Europa já falhou.

De facto, como reconhecem cada vez mais analistas nacionais e internacionais, entre os quais os Prémios

Nobel Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya Sen, se a austeridade não é o caminho para a Europa crescer,

então a sobreausteridade a que o Governo português se obrigou é o caminho para o empobrecimento, para a

desqualificação e para o esmorecer da esperança.

Aplausos do PS.

A declaração do Conselho informal da União Europeia «Rumo a uma consolidação favorável ao

crescimento e a um crescimento favorável ao emprego» veio tornar evidente para todos que o Partido

Socialista e o seu Secretário-Geral têm razão ao apelar a uma política capaz de combinar o crescimento e o

emprego com a consolidação orçamental.

A União Europeia reconheceu a necessidade desta viragem, 800 000 desempregados e uma estagnação

económica generalizada depois — mas reconheceu!…

Infelizmente, ainda não é certo que o Governo português, mais de 100 000 desempregados e uma

recessão depois, já tenha a lucidez necessária para arrepiar caminho…!

De facto, o Primeiro-Ministro afirmou que olha com bons olhos para as medidas de crescimento aprovadas

e, designadamente, para a linha do Banco Europeu de Investimento (BEI) de apoio às empresas e ao emprego

dos jovens. Mas não basta olhar, é preciso fazer!

Há cinco meses, o PS propôs uma linha de investimento do BEI de 5000 milhões de euros. O Governo

começou por recusar, dois meses depois aceitou, mas ainda não a pôs em prática.

Como disse o poeta, é a hora, é a hora da viragem na União Europeia e em Portugal. Não da viragem pífia

que nos anunciou aqui o Ministro das Finanças, mas de uma viragem consistente: da afirmação do Banco

Central Europeu como credor de último recurso, da emissão de eurobonds, da harmonização fiscal, das

políticas de correção das assimetrias económicas.

Aplausos do PS.

E, em Portugal, é a hora de dizer basta ao empobrecimento consentido, à desqualificação dos ativos, à

degradação da balança tecnológica, à irrelevância de uma economia de baixos salários e de periferia.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há outro caminho, há outro destino, há outra política. Descrentes e

de braços caídos não chegaremos a bom porto!

O PS alertou! O PS foi e é responsável! O PS exige mais e melhor do Governo!

Os portugueses exigem uma visão e um sentido para os sacrifícios que diariamente lhes são pedidos.

O Governo pode não escutar o PS — é um erro que comete. Maior erro, no entanto, é não compreender o

sentido da história e as aspirações legítimas do nosso povo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, a saber, os Srs.

Deputados Luís Fazenda, Honório Novo, Luís Montenegro e Nuno Magalhães.