2 DE FEVEREIRO DE 2012

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Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, a Cimeira, dita «informal», da

União Europeia, o Conselho Europeu informal concluiu aquilo que é o óbvio, ou seja, um conjunto de

indicadores de recessão económica, de abrandamento da atividade económica — desigualmente distribuída

na União Europeia, mas um mau sinal na Europa, do ponto de vista do crescimento — e um aumento do

desemprego e das desigualdades na União Europeia. Não teve para isso nenhuma agenda, nenhuma receita.

Continua amarrada à ortodoxia da consolidação de contas, das «leis de bronze» em relação aos défices

orçamentais, aos tetos de dívida pública, etc. Não há novidades na Europa da Sr.ª Merkel e do Sr. Sarkozy:

constataram o óbvio, sem resposta. Por isso, a Europa vai manter o sofrimento, vai penar, porque não há

qualquer medida que venha induzir o crescimento económico.

Nessa área, o Governo português «aos assuntos disse absolutamente nada»: não propôs, não pediu, não

solicitou, nada exigiu que tivesse a ver com a agenda do crescimento!

Contudo e apesar de os partidos da maioria ou o Governo, alegando que era uma cimeira informal, não

terem recolhido os contributos dos partidos da oposição, o que foi um entorse à capacidade democrática deste

debate em relação ao Conselho Europeu,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … gostaria de questionar o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, porque já transcorri

o que possa ser uma área de convergência em relação ao estado crítico da Europa e à ausência de medidas

que possam dinamizar a economia e criar emprego.

Uma das perguntas tem a ver, exatamente, com o défice estrutural e com o acordo que foi atingido, com o

tratado que aí teremos e que será um tratado intergovernamental a 25, porque a 27 não pôde ser. Esse défice

estrutural corrigido do ciclo (ou como se queira dizer) é uma impossibilidade manifesta e profunda para, em

momentos de recessão, de crise económica profunda, de calamidade, qualquer governo acudir a uma situação

mais crítica.

A Sr.ª Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não percebemos por que razão o Partido Socialista, seja na Constituição, que

não quer e bem, seja numa lei de valor reforçado, possa aceitar uma limitação de 0,5% de défice estrutural.

Isso é contra o Estado social. Um partido de esquerda não pode aceitar uma imposição desse género. Queria

questioná-lo sobre essa matéria.

Sr.ª Presidente, vou fazer uma segunda e brevíssima pergunta.

Sr. Deputado, conhecendo as posições do Secretário-Geral do Partido Socialista, que aqui tanto citou,

acerca da necessidade de um referendo — em 2008, em vários momentos, invocação da objeção de

consciência —, por que não acompanha, neste momento, essa exigência?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um tratado intergovernamental pode ser diretamente votado nos termos da

Constituição, para que seja dada a palavra ao povo para dizer o que entende sobre este acordo, sobre este

tratado, sobre este momento negro da União Europeia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero acompanhá-lo, em

primeiro lugar, dizendo que, de facto, de substancial, não houve grande novidade no Conselho Europeu.